53.306 pautas encontradas
Institui gratuidade no transporte público federal para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos que treinam em entidades esportivas sem fins lucrativos, e para até dois responsáveis legais de cada atleta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá o nome de Dom Mário Rino Sivieri ao trecho de 40 km da BR-349 em Sergipe e obriga a União a instalar placas com o novo nome.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que fiscaliza escolas públicas e privadas quanto à educação inclusiva, com auditorias, relatórios anuais e sanções para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a oferecer atendimento prioritário, acessível e em Libras às pessoas com deficiência em seus canais de atendimento ao consumidor, com multa para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADenomina o viaduto do km 43 da BR-280, em Guaramirim (SC), como Viaduto Casimiro Klosowski, em homenagem a um morador do Poço Grande falecido em 2020.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite à Justiça bloquear bens e contas de motoristas embriagados ou drogados que causem acidente com vítima, para garantir indenização e tratamento enquanto o processo corre.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que motoristas usem, de forma facultativa e breve, uma luz auxiliar intermitente para agradecer ou avisar outros condutores, desde que não ofusque nem se pareça com luzes de veículos oficiais ou de emergência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que verbas indenizatórias pagas a professores, como gratificações por trabalho em áreas difíceis ou de vulnerabilidade, deixem de ser tributadas pelo Imposto de Renda, desde que não integrem o salário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a permissão para a rádio FM de Faxinal dos Guedes (SC), que passa a ser operada pela empresa Faxinal Alternativa, sem exclusividade na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a concessão de uma TV educativa em Andradas (MG) à Fundação Educativa Andradense, por quinze anos, sem exclusividade de atuação na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da concessão da Rádio Platina de Ituiutaba (MG) para continuar operando como rádio AM, com possibilidade de migrar para FM, sem exclusividade na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos a regularizar e vistoriar veículos antes de vendê-los, e proíbe a venda para circulação de carros com chassi ou motor adulterado ou duplicado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas, projetos sociais e outras entidades que atendem crianças e adolescentes a manter protocolo interno, capacitação de equipes e canal sigiloso para comunicar suspeitas de violência sexual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria isenção ou desconto no pedágio de rodovias federais concedidas para moradores de cidades próximas, em trajetos locais do dia a dia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta da taxa anual de licenciamento os veículos de empresas, associações, fundações e outras entidades protegidas pela imunidade tributária, de 2027 até 2032.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga clínicas que atendem crianças e adolescentes com deficiência ou TEA a divulgar o responsável técnico, a equipe e seus registros profissionais, além de canais de denúncia e horários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas de transporte interestadual aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário a manter funcionários treinados para ajudar pessoas idosas a subir e descer dos veículos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede a Mangaratiba, no Rio de Janeiro, o título honorário de Capital Nacional do Boto-Cinza e permite parcerias para pesquisa, conscientização e turismo responsável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da permissão para a Rádio de Capinópolis (MG) operar em AM e, depois, em FM, sem exclusividade no município.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe em todo o país a venda, a importação, a publicidade e o consumo de cigarros eletrônicos e vapes e obriga escolas e poder público a manter ações educativas sobre os riscos do álcool e do cigarro para crianças e adolescentes.
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