53.306 pautas encontradas
Obriga empresas de água, esgoto, energia elétrica e gás a avisar o consumidor, com canais de renegociação, antes de incluir seu nome em cadastros de devedores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o programa de dignidade menstrual inclua coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis, como opção facultativa, com orientação de uso e segundo regulamento e normas sanitárias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo que reconhece serviços de saúde do SUS que identificam cedo o diabetes tipo 1 e mantêm suas equipes capacitadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um sistema nacional de apoio à economia criativa de base local, com prioridade para a Região Norte, que cria uma rede de territórios criativos, linhas de crédito, apoio à inovação e uma plataforma digital de vendas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir a identificação individual do rebanho bovino e bubalino para o produtor da Amazônia Legal ter acesso prioritário a crédito, seguro e programas rurais federais, com condições melhores para quem aderir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a concessão da rádio de Rancharia (SP), sem exclusividade, com previsão de migração do sinal de AM para FM.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que incentiva programas de esporte adaptado para crianças e adolescentes com autismo ou outras neurodivergências, com núcleos esportivos e apoio às famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, em 18 de maio, para que escolas públicas e privadas promovam atividades contra violência, discriminação e bullying.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas e faculdades, públicas e particulares, a seguir um roteiro padronizado de acolhimento, apuração e responsabilização em casos de racismo e discriminação racial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes, realizada todo ano na segunda semana de maio, com ações educativas e preventivas nas escolas públicas e privadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante às vítimas de queimaduras atendimento completo, incluindo cirurgias reparadoras de sequelas, tanto no SUS quanto nos planos de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um banco de dados nacional para registrar crianças e adolescentes órfãos, obriga órgãos públicos a alimentá-lo e a trocar informações, e prevê planos anuais de proteção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa de acompanhamento técnico e ajuda de custo para parentes, como avós e tios, que cuidam de crianças e adolescentes, com foco em manter o vínculo com a família de origem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso e a propaganda de exames de rastreamento e diagnóstico precoce do câncer que não tenham comprovação científica e recomendação do Ministério da Saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e financeiras a anunciar apenas a taxa de juros realmente cobrada e a mostrar o custo total do crédito com o mesmo destaque.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos a fazer contratos de empréstimo para maiores de 60 anos apenas com validação presencial, vedando a contratação só por sistemas automatizados ou inteligência artificial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para bancos e instituições de pagamento protegerem o dinheiro de pessoas idosas contra golpes e fraudes, com bloqueio emergencial de transações suspeitas, atendimento humano e canais de denúncia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exploração comercial das apostas de quota fixa, as chamadas bets, em todo o país, inclusive as oferecidas de fora do Brasil, e revoga a lei que regulamentou essa atividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para um plano nacional que organiza o cuidado continuado de pessoas com deficiência que dependem de apoio intensivo, para que haja substituto quando o cuidador familiar morrer ou adoecer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas de educação básica, públicas e privadas, a fazer um protocolo de acolhimento e um plano de apoio individual para estudantes com deficiência, neurodivergência ou outras necessidades específicas, antes do início das aulas.
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