53.306 pautas encontradas
Obriga a União a identificar com placas os locais onde agentes da ditadura civil-militar cometeram sequestros, torturas e desaparecimentos, mostrando as violações e os nomes das vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que taxistas autorizados façam viagens entre cidades e estados quando o passageiro pede a corrida com antecedência de pelo menos 1 hora, por aplicativo ou mensagem, e não só na rua.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as maternidades de referência a manter um banco de leite humano, que recolhe, armazena e distribui leite doado a bebês prematuros ou doentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o estado civil de "convivente" para quem registra a união estável em cartório e muda as regras de divisão de bens desses casais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEm caso de empate nas notas do Enem para o Prouni, dá prioridade na pré-seleção a estudantes afastados da família à força por violência, negligência ou outras situações de abuso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga creches públicas e privadas a instalar câmeras de vídeo em salas e áreas externas, com imagens ao vivo e gravadas acessíveis aos pais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria as profissões de Agente Indígena de Saúde e de Agente Indígena de Saneamento, com regras para contratação, seleção e atuação dentro do atendimento de saúde indígena do SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao consumidor consultar de graça, por meio eletrônico, seu histórico de crédito e saber a origem dos dados, além de pedir explicação sobre os principais motivos de crédito negado ou limitado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de água, esgoto, energia elétrica e gás a avisar o consumidor, com canais de renegociação, antes de incluir seu nome em cadastros de devedores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o programa de dignidade menstrual inclua coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis, como opção facultativa, com orientação de uso e segundo regulamento e normas sanitárias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo que reconhece serviços de saúde do SUS que identificam cedo o diabetes tipo 1 e mantêm suas equipes capacitadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um sistema nacional de apoio à economia criativa de base local, com prioridade para a Região Norte, que cria uma rede de territórios criativos, linhas de crédito, apoio à inovação e uma plataforma digital de vendas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir a identificação individual do rebanho bovino e bubalino para o produtor da Amazônia Legal ter acesso prioritário a crédito, seguro e programas rurais federais, com condições melhores para quem aderir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a concessão da rádio de Rancharia (SP), sem exclusividade, com previsão de migração do sinal de AM para FM.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que incentiva programas de esporte adaptado para crianças e adolescentes com autismo ou outras neurodivergências, com núcleos esportivos e apoio às famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, em 18 de maio, para que escolas públicas e privadas promovam atividades contra violência, discriminação e bullying.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas e faculdades, públicas e particulares, a seguir um roteiro padronizado de acolhimento, apuração e responsabilização em casos de racismo e discriminação racial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes, realizada todo ano na segunda semana de maio, com ações educativas e preventivas nas escolas públicas e privadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante às vítimas de queimaduras atendimento completo, incluindo cirurgias reparadoras de sequelas, tanto no SUS quanto nos planos de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um banco de dados nacional para registrar crianças e adolescentes órfãos, obriga órgãos públicos a alimentá-lo e a trocar informações, e prevê planos anuais de proteção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA