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Concede a Belém, no Pará, o título simbólico de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa, e permite apoio a eventos e ações de divulgação do título.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais de segurança para quadras, campos e ginásios, públicos ou privados, exigindo dispositivos de proteção, fixação de traves e tabelas e responsabilização em caso de descumprimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei do Saneamento Básico para incluir a adaptação ao clima como princípio, obrigar os planos de saneamento a prever medidas contra enchentes e secas e dar prioridade de recursos federais a municípios mais vulneráveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal para apoiar cidades da Amazônia Legal com construções sustentáveis, saneamento ecológico, energia renovável e áreas verdes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Estatuto da Cidade para dar a vendedores ambulantes antigos no mesmo ponto direito a comunicação, escuta, justificativa escrita, plano de transição e prioridade de realocação antes de sua retirada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional de avisos antecipados e sensores para alertar motoristas de veículos altos sobre pontes, viadutos e túneis com altura limitada, além de um cadastro dessas estruturas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema que avisa motoristas de caminhões e ônibus quando estiverem perto ou acima do limite de velocidade da via.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine regras gerais nacionais para a cobrança do IPVA, como quem paga, quando nasce a dívida, como calcular o valor e onde o imposto é devido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a legitimação fundiária, que dá o título de propriedade a moradores de bairros irregulares, aos núcleos existentes até 31/12/2024, e dá cinco anos para pedir regularização em áreas de interesse específico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a comprovação técnica de risco antes de instalar radares fixos, limita a validade dessas autorizações a cinco anos e proíbe pagar empresas por número de multas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que incentiva municípios a gerirem o lixo de forma regional, encerra lixões e inclui catadores na coleta e triagem remuneradas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Direito ao Amparo Emergencial Integral para famílias atingidas por desastres, com prazos fixos de resposta do poder público, de 72 horas a 10 dias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a política nacional para baratear bicicletas e peças de manutenção, com redução gradual de impostos e incentivos para usar a bicicleta no dia a dia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que facilita a instalação e a regularização de fossas sépticas e outras soluções simples de tratamento de esgoto em casas sem rede pública, com prioridade para zonas rurais e comunidades ribeirinhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para que paradas de ônibus urbano tenham cobertura, sombra, acessibilidade e segurança, com prioridade para áreas mais expostas e de maior vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional Caminho Iluminado, que obriga governos a mapear e iluminar as rotas até escolas e postos de saúde, com metas, padrões técnicos e sanções por descumprimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que financia obras pequenas e rápidas de drenagem em bairros periféricos que alagam com frequência, com metas obrigatórias de redução de alagamentos e punições para o ente responsável em caso de descumprimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Hidrovias Comunitárias, que organiza, sinaliza e dá segurança às rotas de rio usadas por ribeirinhos para chegar a outras comunidades e a serviços essenciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa para ajudar pequenos produtores da faixa de fronteira a vender seus produtos tradicionais diretamente ao consumidor e às compras públicas, com prioridade para agricultores familiares, indígenas, quilombolas e pescadores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que apoia pequenas obras de drenagem nas cidades, como bocas de lobo e limpeza de canais, para evitar alagamentos que se repetem, com prioridade para bairros periféricos e municípios com menos estrutura.
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