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Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia, celebrado todo dia 20 de março, com campanhas e triagens que dependem do orçamento disponível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a fornecer espessantes alimentares, pelo SUS, a pacientes com dificuldade para engolir, mediante diagnóstico e prescrição médica ou fonoaudiológica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece prazo máximo de 90 dias para avaliação diagnóstica de transtornos do neurodesenvolvimento no SUS e em planos de saúde, e impede que a falta de laudo atrase tratamentos já indicados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um protocolo nacional para o SUS fornecer a tirzepatida a pessoas com obesidade que tenham 40 anos ou mais (ou IMC acima de 40) e estejam em vulnerabilidade social, com acompanhamento multiprofissional obrigatório.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a mistura de leite em pó importado com água para vender como leite líquido, mantendo permitida a compra do produto em pó para uso doméstico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga instituições e serviços de saúde, públicos ou privados, a oferecer formação e capacitação contínua aos profissionais que atendem pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para que escolas públicas e serviços de saúde atuem juntos no cuidado a estudantes com diabetes, com troca de informações e capacitação de professores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um site público e gratuito, com dados em formato aberto, para acompanhar as emendas parlamentares destinadas à saúde com recursos federais, do envio do dinheiro até o pagamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui alíquota zero de contribuição previdenciária para pessoas com câncer ou diabetes tipo 1 e para pais e responsáveis por pessoas com deficiência ou autismo, compensada com mais impostos sobre bancos e bets.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de Imposto de Importação medicamentos para doenças graves ou raras trazidos por pessoa física para uso próprio, inclusive na bagagem, até US$ 20 mil, com receita médica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empregadores e contratantes de médicos-veterinários, inclusive autônomos, a emitir o PPP e o LTCAT, e cria fiscalização e multas pelos conselhos da categoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que todo papel higiênico vendido no país se desfaça na água em até 30 segundos, sem microplásticos nem fibras sintéticas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATroca o nome de uma doença na lista de isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, substituindo "espondiloartrose anquilosante" por "espondilite anquilosante", sem criar novo benefício.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Valorização da Preceptoria em Enfermagem, com tempo protegido na jornada, carga de atendimento ajustada e proibição de usar estudantes para suprir falhas de equipe.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a considerar pessoa com deficiência auditiva quem tem perda de audição em apenas um ouvido, o que permite concorrer a vagas reservadas em concursos e ser contada nas cotas de empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a propaganda de apostas de quota fixa em todo o país, permitindo divulgação apenas dentro dos sites e aplicativos das empresas autorizadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras gerais para as comunidades terapêuticas de tratamento de dependentes químicos, exigindo registro e licença, equipe habilitada, inspeções e direitos aos acolhidos, e só permitindo internação contra a vontade por decisão judicial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as equipes de saúde a orientar gestantes, durante o pré-natal, sobre todos os métodos contraceptivos, e proíbe indicar cesariana por causa do desejo de laqueadura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que pode apoiar lavanderias públicas gratuitas para famílias vulneráveis, pessoas em situação de rua e pacientes em tratamento. Hmm, "gratuitas" não consta no resumo; corrijo para não inventar informação: Cria um programa nacional que pode apoiar lavanderias comunitárias de saúde para famílias vulneráveis, pessoas em situação de rua e pacientes em tratamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de educação básica a ensinar o uso saudável de telas e tecnologias digitais e o SUS a fazer campanhas e criar orientações clínicas para proteger a saúde mental de crianças e adolescentes.
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