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Obriga empresas com mais de 100 empregados a criar programas de inclusão para pessoas autistas e oferece incentivos fiscais às que cumprirem a lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Estatuto da Igualdade Racial para que o governo passe a estudar como a discriminação racial acontece na prática, e não só as diferenças entre grupos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que pode apoiar lavanderias públicas gratuitas para famílias vulneráveis, pessoas em situação de rua e pacientes em tratamento. Hmm, "gratuitas" não consta no resumo; corrijo para não inventar informação: Cria um programa nacional que pode apoiar lavanderias comunitárias de saúde para famílias vulneráveis, pessoas em situação de rua e pacientes em tratamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga tutores de animais de estimação a conduzir seus bichos com segurança, recolher os dejetos e responder pelos danos causados em ruas, praças e áreas comuns.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal para equipar e manter postos de saúde de municípios pequenos, rurais e de regiões remotas, com prioridade a comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para buscar e orientar adultos e jovens fora da escola, com matrícula assistida e acompanhamento da permanência na educação de jovens e adultos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que apoia centros comunitários onde pequenos produtores processam, conservam e agregam valor aos seus produtos, com prioridade para cooperativas, associações e agricultores familiares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exibição de publicidade, patrocínios e marcas de conteúdo adulto ou sexual em estádios, eventos, uniformes esportivos e transporte coletivo, com multas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo voluntário, sem vantagens econômicas, para reconhecer empresas privadas que adotem boas práticas de inclusão e atendimento a pessoas autistas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma taxa de 2% sobre a receita das bets, a ser paga pelas empresas ao SUS, para custear prevenção e tratamento do vício em apostas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui em lei o programa de apoio às comunidades da pesca artesanal, com crédito facilitado, orientação técnica e ações de saúde, dando prioridade às regiões mais vulneráveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe ligações de oferta por telemarketing sem autorização prévia e específica do consumidor, veda a venda de números de telefone para esse fim e responsabiliza solidariamente as empresas da cadeia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que escolas mantenham o apoio especializado a estudantes com deficiência, incluindo autistas, mesmo quando o profissional responsável falta ou se afasta, e proíbe reduzir horário ou suspender a frequência do aluno nesses casos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a propaganda de apostas de quota fixa (bets) no país, seguindo as mesmas restrições já aplicadas à publicidade de cigarro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o título "Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência", concedido por um conselho a municípios que se destacarem em acessibilidade, inclusão e autonomia, válido por três anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o título "Cidade Amiga da Primeira Infância", concedido a municípios que se destacarem em políticas para crianças de 0 a 6 anos em áreas como saúde, educação e proteção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um título, "Cidade Amiga da Mulher", para reconhecer municípios que se destacarem em políticas de saúde, segurança, autonomia e equidade de gênero para as mulheres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe anúncios de bets para quem está autoexcluído, impedido de apostar ou vulnerável ao vício, exige avisos de risco em toda publicidade e torna crime a publicidade enganosa ou abusiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe anúncios de conteúdo adulto e de serviços sexuais em espaços públicos federais e em locais explorados por empresas que recebem concessões, verbas públicas ou incentivos fiscais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à política de assistência técnica rural para agricultura familiar um objetivo de estimular a autonomia econômica e produtiva de mulheres negras, quilombolas e de comunidades tradicionais.
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