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PL 5101/2026Movimentada em 26/10/2026
Aumenta de 20 para 120 pontos o limite que leva à suspensão da CNH de motoristas profissionais, valendo para qualquer infração, e cria um curso preventivo opcional. Wait, I should check facts: the summary doesn't state the current limit as 20. Better avoid inventing numbers. Also must be in Portuguese only. Corrigindo: a frase não deve afirmar o limite atual, pois o resumo não o informa. Aumenta o limite de pontos que leva à suspensão da CNH de motoristas profissionais, que passa a valer para qualquer tipo de infração, e cria um curso preventivo opcional.
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PL 5100/2026Movimentada em 26/10/2026
Obriga a considerar descontos ou isenções na cobrança pela água para agricultores familiares e incentiva quem usa a água de forma mais econômica e a conserva.
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PL 5098/2026Movimentada em 26/10/2026
Permite que donos de imóveis particulares peçam ao órgão de trânsito a remoção de veículos abandonados por terceiros em seus terrenos, após notificar o dono do carro e dar a ele 60 dias para retirá-lo.
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PL 5097/2026Movimentada em 26/10/2026
Cria um programa federal gratuito e voluntário de preparação para relações conjugais saudáveis, voltado a quem se inscreve em casamentos coletivos ou na Justiça Itinerante.
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PL 5096/2026Movimentada em 26/10/2026
Obriga que milhas e pontos de passagens aéreas pagas com dinheiro federal sejam creditados em conta institucional, e não em contas pessoais de agentes públicos.
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PL 5095/2026Movimentada em 26/10/2026
Proíbe que órgãos de trânsito exijam comprovação de renda, patrimônio ou inscrição em programas assistenciais para emitir, renovar ou usar a credencial de estacionamento reservado a pessoas com deficiência.
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PL 5094/2026Movimentada em 26/10/2026
Cria um programa voluntário para escolas dos anos iniciais que promove formação cívica, ética e cidadã, mas proíbe doutrinação político-partidária e uso de armas.
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PL 5091/2026Movimentada em 26/10/2026
Obriga União, estados e municípios a reservar de 5% a 10% da verba de educação para a inclusão de estudantes com deficiência e autismo, com punições para gestores que descumprirem.
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PL 5090/2026Movimentada em 26/10/2026
Cria o Programa Mulher Segura, que permite comunicar sinais de risco de feminicídio a uma rede de proteção antes de qualquer boletim de ocorrência, para que o Estado atue de forma discreta e preventiva.
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PL 5088/2026Movimentada em 26/10/2026
Altera regras nacionais para o uso de armas pelas guardas municipais, exigindo treinamento anual, avaliações de saúde, controle das armas e publicação anual de dados sobre suas atividades.
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PL 5085/2026Movimentada em 26/10/2026
Isenta de Imposto de Importação medicamentos para doenças graves ou raras trazidos por pessoa física para uso próprio, inclusive na bagagem, até US$ 20 mil, com receita médica.
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PL 5084/2026Movimentada em 26/10/2026
Obriga o recolhimento de materiais deixados após oferendas e rituais em praias, rios, lagos e outras áreas ambientalmente sensíveis, sob pena de multa.
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PL 5083/2026Movimentada em 26/10/2026
Obriga empregadores e contratantes de médicos-veterinários, inclusive autônomos, a emitir o PPP e o LTCAT, e cria fiscalização e multas pelos conselhos da categoria.
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PL 5082/2026Movimentada em 26/10/2026
Obriga que todo papel higiênico vendido no país se desfaça na água em até 30 segundos, sem microplásticos nem fibras sintéticas.
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PL 5081/2026Movimentada em 26/10/2026
Cria regras nacionais para porteiros e controladores de acesso, exigindo curso de formação de 50 horas, reciclagem anual, certidão de antecedentes criminais e adicional de periculosidade de 30%.
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PL 5080/2026Movimentada em 26/10/2026
Aumenta a pena para furto e roubo de equipamentos, ferramentas, uniformes, veículos e utensílios usados no trabalho ou para o sustento da vítima, com roubo passando a 8 a 12 anos de prisão.
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PL 5079/2026Movimentada em 26/10/2026
Propõe que condenados que trabalham na prisão paguem até 25% do salário líquido para ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção, conforme um plano individual revisto anualmente.
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PL 5078/2026Movimentada em 26/10/2026
Cria um auxílio mensal de um salário mínimo para dependentes de vítimas mortas ou gravemente feridas por agentes públicos em violência urbana, em famílias de baixa renda.
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PL 5074/2026Movimentada em 26/10/2026
Cria regras nacionais para que militares estaduais, do DF e dos Territórios incapacitados permanentemente por causa do serviço recebam reforma com proventos integrais e um complemento mensal (BEIPS).
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PL 5072/2026Movimentada em 26/10/2026
Cria o Passe Enem, que garante transporte público coletivo gratuito aos inscritos no Enem nos dias de prova, com custeio pela União.
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