PL 5923/2025Movimentada em 26/10/2026
Acaba com a regra que isentava de pena quem cometia crime contra o patrimônio de cônjuge, pais, avós, filhos ou netos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAguardando Designação de Relator(a)CPASF
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Acaba com a regra que isentava de pena quem cometia crime contra o patrimônio de cônjuge, pais, avós, filhos ou netos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal de apoio a jovens de 16 a 29 anos que vivem em propriedades de agricultura familiar, com crédito de juros menores, assistência técnica, cursos e incentivo à venda da produção, financiada por um fundo público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria bolsa mensal e poupança para jovens de famílias da agricultura familiar que cursam Ciências Agrárias, condicionada a matrícula, frequência mínima e retorno à propriedade rural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que tratamentos contínuos sejam limitados, reduzidos ou interrompidos por cotas, número de sessões ou motivos financeiros, exigindo reavaliação clínica individual e justificativa por escrito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as agências reguladoras a registrar, analisar e justificar como consideraram as contribuições recebidas em processos regulatórios, com base em critérios objetivos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Integridade Regulatória, com regras permanentes para que as decisões de agências reguladoras sejam imparciais, bem fundamentadas e livres de influências indevidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Desenvolvimento de Talentos da Região Norte, que prevê programas federais de bolsas, formação e atração de profissionais qualificados para reduzir a saída de pessoas da região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para atrair, formar e manter pesquisadores na Amazônia Legal, com incentivos condicionados ao orçamento disponível e prioridade para temas como bioeconomia e mudanças climáticas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os órgãos federais a publicar todo ano relatórios com metas, indicadores e resultados das políticas, incluindo falhas identificadas e correções adotadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Estatuto do Paciente em Tratamento Continuado, com direitos como consultas de acompanhamento prioritárias, receitas de remédios de uso contínuo válidas por até 180 dias para pacientes estáveis e um plano de cuidados individual no SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAImpede que a fiscalização de trânsito retenha ou remova o carro por falta de licenciamento causada só por IPVA atrasado, por até 90 dias após o vencimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Fundo Norte Tech para financiar pesquisa, inovação, startups e transformação digital nos estados da Amazônia Legal, sujeito à disponibilidade orçamentária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Norte Tech, uma política permanente para atrair, expandir e consolidar empresas de tecnologia na Região Norte, por meio de cooperação entre governo, universidades e empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga agências reguladores e conselhos a manter um sistema permanente para revisar e melhorar as regras que editam, evitando normas antigas, repetidas ou contraditórias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que órgãos federais exijam, em contratações de computação em nuvem, que os dados principais fiquem armazenados no Brasil, desde que haja justificativa técnica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal para divulgar no exterior a ciência, a tecnologia e a bioeconomia da Região Norte, com missões de negócios, hubs de conexão e apoio a eventos internacionais, mas muitas ações dependem de regulamentação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria avaliação periódica e contínua de chefias e dirigentes federais nos três Poderes, com critérios de liderança, metas e resultados, e prevê plano de desenvolvimento e possível troca de função em caso de desempenho insuficiente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que carros sem registro ou licenciamento por dívidas de impostos ou multas sejam retidos na rua ou levados ao pátio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispensa cultos e eventos religiosos gratuitos e comunitários, sem fins lucrativos, da cobrança de direitos autorais pelo Ecad, desde que cumpram requisitos como ausência de cobrança e músicos voluntários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de cobrança do ECAD, a taxa de direitos autorais de músicas, os cultos, missas e reuniões religiosas gratuitas e sem fins lucrativos.
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