7.429 pautas encontradas
Obriga Estados e Distrito Federal a oferecer plano de saúde a policiais e bombeiros militares e a seus dependentes, com custo dividido com a União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Programa Nacional de Malária como política permanente por lei, com verba anual garantida no orçamento federal e obrigação de planos de combate para grandes obras com risco de transmissão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um banco nacional, dentro do Sinesp, para acompanhar homicídios dolosos, latrocínios, feminicídios e lesões seguidas de morte, desde o registro até a condenação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAVeda a abertura simultânea ou sucessiva de processo disciplinar e conselho de disciplina ou de justificação sobre os mesmos fatos envolvendo militares estaduais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece prazo máximo de 60 dias, prorrogável uma vez, para concluir processos disciplinares contra agentes de segurança pública, com arquivamento se o prazo acabar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que os valores do IBS e da CBS deixem de compor a base de cálculo do ICMS, do ISS e do IPI, evitando que esses tributos incidam uma sobre a outra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que ocupantes de cargos eleitos, de presidente a vereador, ganhem dinheiro com conteúdos na internet sobre o próprio mandato ou feitos com recursos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de telecomunicações e outros ocupantes de postes de energia a identificar cada cabo e equipamento instalado, com código do responsável e manter um cadastro eletrônico das redes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a União a reservar verba anual no orçamento para criar e manter centros de atendimento a pessoas com autismo e a criar um cadastro nacional dessas pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para planejar e sinalizar rotas comunitárias seguras que levem a abrigos e serviços de saúde em enchentes, deslizamentos, incêndios e outras emergências.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para que prefeituras preparem escolas, ginásios e outros espaços públicos para acolher temporariamente pessoas retiradas de casa por enchentes, secas ou deslizamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que contratos públicos exijam que parte da mão de obra seja de jovens de 18 a 24 anos, de baixa renda e egressos do ensino médio público, em contratos de aprendizagem profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que órgãos públicos exijam que empresas contratadas reservem parte das vagas de contratos de serviços contínuos para jovens de 18 a 29 anos em seu primeiro emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas em situação de vulnerabilidade o direito de pedir revisão humana, com explicação simples, de decisões do governo federal tomadas ou influenciadas por sistemas automatizados que afetem benefícios, serviços ou direitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante ao cidadão o direito de pedir revisão humana e uma explicação clara de decisões administrativas tomadas por sistemas automatizados ou protocolos padronizados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para construir pontos fluviais simples, com sinalização e segurança, onde comunidades ribeirinhas e isoladas embarcam e desembarcam para acessar serviços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional público de condenados por maus-tratos a animais e proíbe, por 10 anos, que eles tenham, guardem ou adotem animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a política nacional de proteção às pessoas com autismo para exigir atendimento baseado em evidências científicas e criar centros de reabilitação integrados ao SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que os programas federais de apoio ao empreendedorismo sejam adaptados para serem acessíveis a pessoas com deficiência, em estruturas, serviços, plataformas digitais e atendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Mês Nacional de Conscientização das Doenças da Tireoide, o Maio Azul, para divulgar informações sobre prevenção, diagnóstico e tratamento dessas doenças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA