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Cria a Carteira Nacional de Identificação da Mãe Atípica, documento gratuito e válido em todo o país que comprova, perante órgãos públicos, a condição de quem cuida de pessoa com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um painel nacional público e gratuito que reúne dados sobre vagas em creches e pré-escolas, para que famílias consultem vagas e gestores planejem onde abrir novas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os programas públicos de apoio ao empreendedorismo a serem acessíveis a pessoas com deficiência e a orientá-las com clareza sobre os efeitos de formalizar um negócio, sem alterar benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que os programas federais de apoio ao empreendedorismo sejam adaptados para serem acessíveis a pessoas com deficiência, em estruturas, serviços, plataformas digitais e atendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um documento oficial que comprova a condição de quem cuida de forma permanente de uma pessoa com deficiência ou doença rara, com atendimento prioritário em órgãos públicos e no SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga creches e escolas públicas a divulgar, em sites oficiais e atualizadas todo mês, as vagas disponíveis, as listas de espera e os critérios que ordenam os estudantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEleva de 14 para 16 anos a idade abaixo da qual qualquer ato sexual com a pessoa é considerado estupro de vulnerável, mesmo com consentimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os municípios a organizar a fila de espera por creches de forma centralizada e a publicar online, todo mês, a fila, as vagas disponíveis e os critérios de prioridade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Mês Nacional de Conscientização das Doenças da Tireoide, o Maio Azul, para divulgar informações sobre prevenção, diagnóstico e tratamento dessas doenças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas de transporte por aplicativo a manter uma parcela mínima de veículos adaptados e a oferecer função acessível para o passageiro informar sua deficiência antes de pedir a corrida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma semana anual de prevenção do câncer de tireoide, com campanhas educativas do governo federal e participação voluntária de estados, municípios e entidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga aplicativos de transporte a seguir as regras de acessibilidade dos táxis e a oferecer opção para pessoas com deficiência, além de criar incentivo para motoristas comprarem carros adaptados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para atrair investimento privado a startups da Amazônia Legal, cria o Programa Investe Norte Startups para coordenar essas ações e prioriza setores como inteligência artificial e bioeconomia, sem criar benefícios fiscais automáticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que planos de saúde limitem, por número de sessões, tempo, valor ou contrato, as terapias multidisciplinares de pessoas com autismo enquanto houver indicação clínica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes e importadores a imprimir em embalagens de ração e petiscos para animais mensagens sobre proteção animal e um canal oficial para denúncia de maus-tratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a agir, junto com organizadores, para prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes em festivais, eventos culturais, religiosos e esportivos em espaços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes de rações e petiscos para animais a imprimir nas embalagens orientações sobre onde denunciar maus-tratos contra animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à política nacional para pessoas com autismo diretrizes sobre cuidado, autonomia e inclusão na vida adulta e no envelhecimento, além de dados periódicos sobre o tema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a isenção de pena para furtos e outros crimes sem violência cometidos contra cônjuges, pais, filhos, irmãos e parentes que moram juntos, e faz esses casos depender de pedido da própria vítima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Computação em Nuvem Soberana para atrair data centers e serviços de nuvem à Região Norte, com incentivos a investimentos, fibra óptica e capacitação.
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