7.429 pautas encontradas
Garante ao cidadão o direito de pedir revisão humana e uma explicação clara de decisões administrativas tomadas por sistemas automatizados ou protocolos padronizados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para construir pontos fluviais simples, com sinalização e segurança, onde comunidades ribeirinhas e isoladas embarcam e desembarcam para acessar serviços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional público de condenados por maus-tratos a animais e proíbe, por 10 anos, que eles tenham, guardem ou adotem animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a política nacional de proteção às pessoas com autismo para exigir atendimento baseado em evidências científicas e criar centros de reabilitação integrados ao SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que os programas federais de apoio ao empreendedorismo sejam adaptados para serem acessíveis a pessoas com deficiência, em estruturas, serviços, plataformas digitais e atendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Mês Nacional de Conscientização das Doenças da Tireoide, o Maio Azul, para divulgar informações sobre prevenção, diagnóstico e tratamento dessas doenças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes e importadores a imprimir em embalagens de ração e petiscos para animais mensagens sobre proteção animal e um canal oficial para denúncia de maus-tratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Computação em Nuvem Soberana para atrair data centers e serviços de nuvem à Região Norte, com incentivos a investimentos, fibra óptica e capacitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui avaliação anual e permanente do desempenho de órgãos e servidores federais, com plano de melhoria antes de punições e proibição de critérios políticos ou pessoais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para avaliar periodicamente o desempenho de servidores públicos com critérios objetivos e divulgados antes, prevendo capacitação para quem tiver desempenho insuficiente e bônus para desempenho excepcional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as agências reguladoras a registrar, analisar e justificar como consideraram as contribuições recebidas em processos regulatórios, com base em critérios objetivos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Integridade Regulatória, com regras permanentes para que as decisões de agências reguladoras sejam imparciais, bem fundamentadas e livres de influências indevidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os órgãos federais a publicar todo ano relatórios com metas, indicadores e resultados das políticas, incluindo falhas identificadas e correções adotadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga agências reguladores e conselhos a manter um sistema permanente para revisar e melhorar as regras que editam, evitando normas antigas, repetidas ou contraditórias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que órgãos federais exijam, em contratações de computação em nuvem, que os dados principais fiquem armazenados no Brasil, desde que haja justificativa técnica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria avaliação periódica e contínua de chefias e dirigentes federais nos três Poderes, com critérios de liderança, metas e resultados, e prevê plano de desenvolvimento e possível troca de função em caso de desempenho insuficiente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional público e online com animais domésticos resgatados disponíveis para adoção, reunindo dados hoje espalhados entre órgãos e entidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as prefeituras a publicar na internet fotos e informações, como idade, raça e comportamento, dos animais que estão em abrigos e canis públicos, para facilitar a adoção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os órgãos federais, incluindo os Poderes Legislativo e Judiciário no que couber, a criar planos anuais de melhoria da gestão e a divulgar boas práticas administrativas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para o envelhecimento saudável de cães e gatos, com foco em prevenir dor, identificar doenças cedo e organizar cuidados paliativos.
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