5.506 pautas encontradas
Cria um protocolo nacional com regras comuns para investigar e periciar mortes de mulheres apuradas como feminicídio, orientando as polícias e institutos de perícia dos estados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe aumentar as penas para quem picha ou danifica bens alheios, com prisão de um a quatro anos no caso comum e de dois a cinco anos quando houver símbolos, siglas ou ameaças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta de 10 a 20 anos a pena para quem reduz alguém a condição análoga à de escravo, e classifica o crime como hediondo, sem direito a fiança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe reconhecer a família formada por pessoas e seus animais de estimação como entidade familiar, dando aos animais direitos básicos e a condição de filhos por afetividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para quem produz ou divulga conteúdo falso muito realista feito por inteligência artificial, sem avisar que foi gerado por IA, com intenção de enganar outras pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para quem produz ou divulga imagem, voz ou vídeo falso feito por inteligência artificial que imita uma pessoa real sem autorização e causa dano, e aumenta a pena do estelionato que usa essa técnica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso no processo de provas obtidas com violação dos direitos da vítima, permite que o juiz ou a própria vítima peçam a anulação e prevê gravação sigilosa das audiências em crimes sexuais, se ela concordar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso, em processos criminais, de provas obtidas com ameaça, degradação ou exposição íntima da vítima sem relação com o caso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional, com consulta pública restrita, das pessoas proibidas pela Justiça de ter a guarda, a adoção ou a criação de animais, para que entidades de proteção possam checar o impedimento antes de entregar um animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProjeto cria a proibição de ter animais, por 2 a 20 anos, para quem for condenado por maus tratos contra eles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional público de condenados por maus-tratos a animais e proíbe, por 10 anos, que eles tenham, guardem ou adotem animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro público nacional de pessoas e empresas condenadas por maus-tratos a animais, que ficam proibidas de ter animais por 5 a 10 anos, e obriga abrigos, ONGs e lojas a consultá-lo antes de entregar qualquer animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena para maus-tratos a animais cometidos com crueldade, cria um cadastro nacional de condenados por esse crime e proíbe quem estiver nele de adotar animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProjeto obriga presos a trabalharem, quando houver vaga oferecida, para poderem progredir de regime, como a passagem do fechado para o semiaberto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que o preso tenha trabalhado e estudado dentro do presídio, por pelo menos 60% da pena cumprida, para progredir de regime, valendo onde houver essas oportunidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga operadoras a bloquear celulares roubados em até seis horas, exige bloqueio remoto gratuito nos aparelhos e aumenta penas para compra e venda de celulares de origem criminosa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o juiz a determinar monitoração eletrônica, como tornozeleira, de quem for condenado em primeira instância por estupro de vulnerável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o rastreamento de mulheres sem consentimento por meio de aparelhos ou programas espiões, tratando essa prática como violência doméstica e crime de perseguição, e obriga fabricantes a emitir alertas de rastreadores desconhecidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe qualquer ato sexual com pessoas de até 14 anos, inclusive com consentimento, e amplia a mesma punição a casos de indução e de atos praticados na presença delas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEleva de 14 para 16 anos a idade abaixo da qual qualquer ato sexual com a pessoa é considerado estupro de vulnerável, mesmo com consentimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA