MPV 1351/2026Movimentada em 27/10/2026
Libera R$ 330 milhões extras para o Ministério de Minas e Energia gastar em programas indicados em anexo da lei.
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Libera R$ 330 milhões extras para o Ministério de Minas e Energia gastar em programas indicados em anexo da lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei do Saneamento Básico para incluir a segurança hídrica das mulheres como princípio da política, dar prioridade à água encanada em casas chefiadas por mulheres e exigir indicadores de impacto nos planos de saneamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de telecomunicações e outros ocupantes de postes de energia a identificar cada cabo e equipamento instalado, com código do responsável e manter um cadastro eletrônico das redes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALibera R$ 550 milhões de crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia pagar ajuda financeira a importadores de óleo diesel usado por caminhões e ônibus.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política e um programa para levar água segura para beber a comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas sem acesso adequado à rede, com filtros e sistemas simples.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para instalar bicas públicas de água potável em áreas urbanas movimentadas, com acesso gratuito para a população em situação de rua cadastrada na assistência social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para rastrear combustível, mercúrio, explosivos e maquinário usados no garimpo, controla o transporte fluvial e aéreo em áreas de risco e obriga compradores de ouro a provar que ele é legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que recursos do Fundo Nacional de Saúde financiem painéis solares em hospitais, postos de saúde e unidades básicas de saúde de todos os entes federativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispensa de licenciamento ambiental para pequenas usinas solares de baixo impacto, instaladas em telhados e prédios ou no chão, em áreas já alteradas, desde que não haja corte de vegetação nem intervenção em áreas protegidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine regras para que empresas de telefonia e internet instalem cabos em postes de energia, com aprovação prévia da distribuidora e prazo de cinco anos para regularizar os cabos já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política para reduzir o desperdício de água em órgãos públicos e permite, sem obrigar, o reuso de água tratada em tarefas como limpeza e irrigação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes obrigatórias de segurança para que a Aneel e as distribuidoras de energia previnam acidentes perto da rede elétrica, como obras e máquinas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o corte de energia por falta de pagamento fora do horário da manhã, entre 8h e 12h em dias úteis, e mantém o corte imediato em casos de fraude e risco.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os postos a oferecer gasolina sem etanol anidro, além das misturas atuais, para veículos de coleção e carros, motos e utilitários antigos sem motor flex fabricados até 2003.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, corretoras e fundos a verificar a origem de ouro e outros minérios da Amazônia Legal antes de comprá-los, guardá-los ou intermediá-los, e prevê multas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a mineração, a exploração de petróleo e gás e a construção de hidrelétricas em terras indígenas, condicionadas à consulta prévia às comunidades e à autorização do Congresso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que apoia o uso eficiente da água na produção rural, com assistência técnica e ajuda para equipamentos, dando prioridade a agricultores familiares e pequenos produtores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para estimular a produção, o processamento e a certificação de combustíveis renováveis na Amazônia Legal, com fundo de garantia, prêmio logístico, selo de origem e preferência em compras públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um benefício temporário para ajudar famílias de baixa renda e trabalhadores autônomos a pagar parte dos gastos com deslocamento em municípios de difícil acesso, com prioridade para a Região Norte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um mecanismo federal que compensa parte dos custos extras de logística de gasolina, diesel e gás de cozinha em regiões remotas, desde que o benefício seja repassado ao consumidor.
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