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Obriga a inclusão de carne suína pelo menos uma vez por semana nas refeições da merenda das escolas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que escolas de Educação Básica, públicas e particulares, ofereçam ou vendam alimentos que não sejam in natura ou minimamente processados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para sistemas de inteligência artificial de alto impacto, exigindo cadastro público, avaliação prévia, registros imutáveis, revisão humana e direito de contestação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga cemitérios públicos e privados a reservar áreas para sepultar animais de estimação e permite enterrá-los em jazigos familiares, com regras sanitárias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política que permite ao SUS fornecer gratuitamente semaglutida e tirzepatida a pacientes com obesidade grave ou diabetes tipo 2, apenas em casos específicos e após avaliação médica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a retirar bebidas açucaradas e ultraprocessados das cantinas e a oferecer refeições mais saudáveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a venda de ultraprocessados e de alimentos com excesso de gordura, açúcar, sal ou adoçantes em cantinas e refeitórios escolares, e prioriza alimentos in natura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para prevenir, diagnosticar cedo e tratar a infertilidade no SUS, com campanhas, capacitação de profissionais e ampliação do acesso a tratamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para prevenir intoxicações de crianças e animais domésticos por plantas ornamentais tóxicas, com foco em informação e educação, e obriga lojas a indicar quais espécies são tóxicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa nacional que informa a população sobre plantas ornamentais tóxicas, seus riscos para pessoas e animais e como prevenir acidentes, sem proibir essas espécies.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga suplementos alimentares com iodo ou substâncias que afetam a tireoide a trazer aviso de riscos no rótulo e na propaganda, com as doses informadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe diretrizes na Lei do SUS para atrair e manter profissionais de saúde em regiões remotas, rurais, ribeirinhas, fronteiriças ou com pouca oferta, sem criar gastos automáticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que gestores do SUS criem formas diferentes de atendimento básico de saúde, como barcos-posto e equipes itinerantes, em regiões de difícil acesso como áreas ribeirinhas, insulares e remotas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o Poder Público a manter campanhas permanentes, mais intensas em festas e eventos esportivos, sobre como sons fortes, como os de fogos de artifício, afetam pessoas com autismo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende às redes sociais e plataformas digitais as regras de propaganda de remédios de prescrição, e responsabiliza influenciadores que divulgarem essa publicidade de forma irregular.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em regra, que farmácias de manipulação preparem substâncias aprovadas só junto com aparelhos aplicadores, como canetas, e endurece as punições para a venda de remédios falsificados ou de origem desconhecida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que menores de 18 anos façam procedimentos estéticos com radiação artificial que possam causar câncer, como câmaras de bronzeamento, salvo com indicação médica justificada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria incentivo fiscal para que empresas do lucro real abatam do Imposto de Renda, até 1% do imposto devido, os gastos com congelamento de óvulos oferecido voluntariamente às funcionárias como benefício de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os sistemas de saúde, educação e assistência social a trocarem dados de crianças e adolescentes que se mudam com frequência, para evitar perda de vacinas, atendimentos e vagas escolares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta ao Plano Nacional de Cuidados acesso prioritário a apoio psicológico na rede pública, cursos profissionalizantes e auxílio temporário para cuidadores em situação de vulnerabilidade.
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