PL 3245/2025Movimentada em 28/10/2026
Cria o Dia Nacional do Associativismo, celebrado todo 15 de julho, sem feriado nem mudança no expediente.
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Cria o Dia Nacional do Associativismo, celebrado todo 15 de julho, sem feriado nem mudança no expediente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a suspensão ou redução de tarifas antidumping e compensatórias sobre produtos agropecuários sem comprovação de quatro condições e sem relatório de impacto e consulta pública prévia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo para lojas, supermercados e restaurantes que comprem diretamente da agricultura familiar e deem prioridade a alimentos agroecológicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga pousadas e hotéis de ecoturismo ou rural em áreas de risco a impedir a entrada de roedores e a fornecer equipamentos de proteção a quem faz limpeza ou manutenção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a importação de tilápia em qualquer forma, viva, congelada ou processada, e também sua armazenagem, venda e liberação na alfândega.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que subsídios sem relação com a energia elétrica deixem de ser pagos pela conta de luz e passem a ser custeados apenas pelo Tesouro Nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional permanente para apoiar o setor leiteiro, da produção à indústria, com metas anuais, comitê gestor com representantes do setor e relatórios públicos de resultados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que oferece crédito rural subsidiado, apoio técnico e compras públicas de lácteos nacionais para fortalecer a cadeia do leite, do produtor à indústria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal de apoio a mulheres da agricultura familiar que produzem no campo, com acesso facilitado a crédito, orientação técnica, capacitação e meios para vender sua produção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta pequenos agricultores de família da cobrança pelo uso da água em rios, lagos e outras fontes, mantendo as autorizações e fiscalizações existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta pequenos produtores rurais, e também os demais que usem a água só para produção, da cobrança pelo uso de rios, lagos e outras fontes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui a Exposoja, feira de agronegócio realizada no Piauí, no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, para dar mais visibilidade ao evento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que filhos de agricultores, a partir de 14 anos, trabalhem na propriedade da família sob supervisão dos pais, desde que não prejudiquem a escola e sem vínculo de emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido e obriga rótulos com aviso claro e rastreabilidade dos insumos lácteos reconstituídos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal de apoio a jovens de 16 a 29 anos que vivem em propriedades de agricultura familiar, com crédito de juros menores, assistência técnica, cursos e incentivo à venda da produção, financiada por um fundo público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria bolsa mensal e poupança para jovens de famílias da agricultura familiar que cursam Ciências Agrárias, condicionada a matrícula, frequência mínima e retorno à propriedade rural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil para apoiar a regularização de imóveis rurais e autoriza uma plataforma digital nacional de dados fundiários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que permite renegociar em até 25 anos dívidas de crédito rural de produtores e de cerealistas, com possível pagamento de juros pelo governo federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal de estímulo a pesquisas e ao uso da farinha de arroz na alimentação, com apoio financeiro a estudos, campanhas educativas e aproveitamento de grãos quebrados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei de Execução Penal para dar prioridade ao pagamento de indenizações a produtores rurais vítimas de roubos e furtos, com parte do salário do preso, e permite à vítima acompanhar os valores.
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