53.306 pautas encontradas
Garante a familiares de pessoas desaparecidas atendimento psicológico e social gratuito e contínuo, pelo tempo necessário, feito pelos serviços de saúde e assistência já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos e obriga a reservar para elas pelo menos 20% das vagas de cargos efetivos e empregos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a CLT para permitir que trabalhadores com enxaqueca crônica refratária ou outra doença neurológica crônica incapacitante peçam adaptações no trabalho, como jornada flexível, teletrabalho, pausas e ajustes de ambiente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACondiciona o envio de recursos federais e estaduais contra a fome à existência de um órgão ou setor municipal específico para segurança alimentar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal de apoio emergencial para pessoas com deficiência afetadas por desastres, com apoio financeiro temporário, tecnologias assistivas e reposição de órteses e próteses, conforme o orçamento disponível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a inclusão de comandos ocultos ou instruções maliciosas para manipular sistemas de inteligência artificial em documentos enviados à Justiça, tratando essa conduta como ato contra a dignidade do Judiciário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime, com prisão de 1 a 4 anos e multa, para quem insere dados falsos, instruções ocultas ou códigos em documentos enviados à Justiça para enganar sistemas de inteligência artificial, e também para quem fabrica ou vende ferramentas para esse fim.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga, após cinco anos de adesão voluntária, portos federais de maior movimento a ligar navios atracados à energia elétrica da terra, para reduzir poluição do ar e emissões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para a Hidrocefalia de Pressão Normal, garantindo no SUS informação, exames como o Tap Test, cirurgia de DVP e reabilitação para quem tem a doença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o empregado vítima de racismo no trabalho possa pedir o fim do contrato com direitos de demissão sem justa causa, e que empresas condenadas sejam multadas e incluídas em cadastro nacional com restrições a contratos e incentivos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga polícias e guardas municipais a registrar e divulgar anualmente dados, separados por raça ou cor, gênero e local, sobre mortes e ferimentos causados em serviço e sofridos por agentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal de estágios supervisionados para pós-graduandos e recém-formados, com bolsa, auxílio-transporte e duração de 6 a 24 meses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que a nota mínima de aprovação para candidatos com deficiência, nas vagas reservadas, seja até 20% menor que a exigida dos demais candidatos em concursos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe reconhecer a enxaqueca crônica refratária, sobretudo com aura, como deficiência, permitindo adaptações no trabalho e em outros espaços após avaliação multiprofissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria pena de 5 a 10 anos de prisão e multa para organizações criminosas que fraudem licitações ou se infiltrem em órgãos públicos, e reforça controles nas contratações em cidades com alta incidência de crime organizado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o cartório a avisar formalmente o outro pai ou mãe quando o registro de nascimento da criança é feito por apenas um dos genitores, sem atrasar o registro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas a incluir nos relatórios semestrais de transparência salarial as diferenças de remuneração entre trabalhadores de cores ou raças diferentes em cargos de direção, gerência e conselhos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a Bolsa-Atleta Estudantil, de R$ 300 por mês, para atletas a partir de 8 anos de idade, e não apenas para os participantes dos jogos estudantis organizados pelo governo federal. Hmm, that last clause is wrong in language—let me correct: the reply must be in Portuguese and under 200 characters. Ajustando: Amplia a Bolsa-Atleta Estudantil, de R$ 300 por mês, para atletas a partir de 8 anos de idade, que hoje começa aos 20 anos. Ainda não está correto. Versão final: Amplia a Bolsa-Atleta Estudantil, de R$ 300 por mês, para atletas a partir de 8 anos de idade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus, em Vargem Grande (MA), como manifestação da cultura nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui a Peregrinação ao Santuário de São Raimundo dos Mulundus, em Vargem Grande (MA), no calendário nacional de eventos turísticos, com apoio federal para sua divulgação.
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