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Cria regras para que o poder público levante, organize e divulgue dados anonimizados sobre violências contra pessoas LGBTQIAPN+, para embasar políticas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um painel público e gratuito na internet, atualizado mensalmente, com dados nacionais sobre feminicídio e outras violências contra a mulher.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas de todo o país a instalar câmeras nos acessos e áreas externas dos banheiros, proibindo-as dentro desses espaços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a polícia a registrar no boletim de ocorrência, quando houver indícios, se o crime foi motivado pela deficiência da vítima, e a reunir esses dados para políticas de combate.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que juízes cobrem do agressor, conforme sua condição financeira, o custo da tornozeleira eletrônica usada para monitorá-lo em medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Sistema Integrado de Alerta de Proximidade, por aplicativo, que avisa a vítima quando um agressor com medida protetiva e tornozeleira eletrônica se aproxima indevidamente e permite acionar a polícia na hora.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova acordo do Mercosul que faz uma medida de proteção decidida para mulheres em situação de violência em um país valer também nos outros países que aderirem ao texto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o SUS ofereça a meninas a partir dos 10 anos uma primeira consulta ginecológica preventiva e informativa, com orientações sobre saúde reprodutiva, vacinação contra o HPV e métodos contraceptivos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite estender por até 180 dias o prazo de bolsas de pesquisa de pelo menos 12 meses quando o bolsista se afasta por parto, nascimento de filho, adoção ou guarda para adoção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria incentivos fiscais e créditos para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos, financiamento com juros subsidiados para empreendedoras nessa faixa etária e cursos gratuitos de capacitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para prevenir a infecção pelo VSR, com oferta gratuita do medicamento nirsevimabe pelo SUS a bebês no primeiro ano de vida e a crianças de maior risco no segundo ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a impedir a candidatura a conselheiro tutelar quem tiver condenação definitiva por crimes contra crianças, improbidade, racismo e violência contra a mulher.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que mulheres vítimas de violência doméstica recebam indenização por danos morais, desde que o pedido seja feito pelo Ministério Público ou pela própria vítima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional, dando destaque público ao seu trabalho, sem criar verbas ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um protocolo obrigatório para escolas públicas e privadas registrarem, comunicarem às autoridades e acolherem vítimas de racismo e condutas semelhantes, com apoio psicológico e encaminhamento ao Ministério Público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um símbolo nacional para identificar pessoas idosas e determina que ele seja usado em assentos, vagas e caixas de atendimento prioritário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o direito de o trabalhador com filho, enteado, criança sob guarda judicial ou dependente com deficiência reduzir a jornada para cuidá-lo, sem perda de salário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas particulares e estabelecimentos de recreação infantil a oferecer todo ano cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes para parte da equipe.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o cordão de fita roxa como símbolo nacional para identificar pessoas com doença de Alzheimer, de uso opcional e sem substituir documentos exigidos por lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, em delegacias, perícias e Defensoria, a ser acessível também a mulheres com deficiência, inclusive por Libras e braile.
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