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Obriga salões e clínicas de estética que usam produtos com risco à saúde, como ácidos em peelings e alisantes tóxicos, a manter um responsável técnico habilitado e registrado no conselho profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a assistência social leve atendimento itinerante, com barcos e equipes móveis, a pessoas que vivem em áreas remotas e ribeirinhas de difícil acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Renda Ribeirinha Conectada, que leva atendimento itinerante, inclusive por barcos, a comunidades ribeirinhas e outros grupos de difícil acesso para facilitar o cadastro e o acesso a benefícios sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a farmácia a reter a receita e a entregar termo de riscos ao paciente na venda de medicamentos da classe GLP-1, como os usados para diabetes e obesidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para que emissoras e produtoras de reality shows e programas de auditório previnam violência de gênero, sem censura prévia do conteúdo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta de pessoas autistas, com apoio em educação, trabalho, moradia e saúde, e um plano individual de transição opcional a partir dos 14 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas de apostas esportivas online a mostrar gastos, ganhos e tempo de uso ao usuário, a oferecer limites e autoexclusão, e a proibir mecanismos que escondam perdas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que famílias abatam do Imposto de Renda, sem teto de valor, as despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em escolas regulares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os concursos públicos federais a divulgarem provas, gabaritos, critérios de correção e o desempenho individual de cada candidato, além de manter registros auditáveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para preparar jovens autistas para a vida adulta, com planos de transição, qualificação profissional e orientação vocacional, sujeita à disponibilidade de orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Incentivo ao estudo das Constituições estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal, estimulando materiais, campanhas, oficinas e debates sobre como os estados e o DF são organizados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Selo Emprega + Mulher, que reconhece empresas que adotem políticas para contratar, manter e valorizar mulheres em vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Garantia de Transição Assistida, que obriga escolas públicas e privadas a montar um plano individual com a família para cada aluno com autismo nas mudanças entre etapas escolares e na saída para a vida adulta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal para preparar pessoas autistas a partir de 14 anos para a vida adulta, com estágio, qualificação profissional e apoio, e uma bolsa para jovens em vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital para pessoas com 60 anos ou mais, com cursos para ensinar o uso da internet e obriga serviços públicos e privados a terem interfaces mais fáceis de usar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a garantir à pessoa com autismo acompanhamento especializado na transição da escola ou faculdade para o trabalho, com suporte para manter o emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empregadores a avisar previamente os trabalhadores, de forma clara e completa, sempre que houver câmeras de monitoramento no local de trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria prazo máximo de 60 dias para que pessoas com suspeita de Transtorno do Espectro Autista recebam diagnóstico inicial, que dá acesso imediato a políticas públicas para pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Censo PopRua, programa federal que incentiva municípios e o Distrito Federal a fazer contagens locais de pessoas em situação de rua, com prioridade em recursos federais para quem aderir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá especial peso ao depoimento da vítima como prova em crimes de violência doméstica contra a mulher, avaliado junto com as demais provas do processo.
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