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Permite, em caráter excepcional, que bicicletas circulem em calçadas quando faltar infraestrutura cicloviária adequada ou a pista oferecer risco relevante aos ciclistas, com prioridade aos pedestres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política especial para gestantes de alto risco em áreas ribeirinhas, com equipes itinerantes, telemedicina e transporte fluvial até unidades de referência, para reduzir mortes de mães e bebês.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para identificar, diagnosticar e acompanhar estudantes com altas habilidades ou superdotação que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso, usando verbas educacionais já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que filho com deficiência ou incapaz civilmente continue morando no imóvel da família após a morte de quem vivia com ele, mediante decisão judicial caso a caso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central a indenizar clientes vítimas de golpes em que criminosos se passam pelos canais oficiais de atendimento, sem exigir prova de culpa da instituição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Estatuto da Pessoa Idosa para que campanhas de saúde sobre obesidade em idosos priorizem saúde e autonomia e alertem para a perda de músculo em quem usa remédios para emagrecer sem acompanhamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece regras de segurança e acompanhamento de saúde para idosos que usam remédios para emagrecer, como os análogos do GLP-1, com sanções para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia as normas de segurança de academias, clubes e outros locais de grande circulação com piscinas ou produtos químicos, exigindo controle da água, guarda segura de químicos e fiscalização integrada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga academias, clubes e centros esportivos com piscinas ou produtos químicos a garantir segurança sanitária, informar o consumidor sobre os riscos e responder por danos causados por falhas, sem que o cliente precise provar culpa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Programa Emprega + Mulheres para permitir incentivos a ações de saúde mental para mulheres que retornam ao trabalho após a licença-maternidade, sem obrigar as empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Rede Nacional de Atenção Materno-Infantil, com prazos para pré-natal, regulação de partos de alto risco e transporte aeromédico, prioritária para a Amazônia Legal e Roraima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes nacionais para ampliar, no SUS, consultas e acompanhamentos especializados à distância, com prioridade para municípios com poucos especialistas e áreas rurais e remotas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cuidadores familiares de pessoas com deficiência que recebem o BPC trabalhem em apoio escolar sem perder o benefício, até 2 salários mínimos mensais, e cria auxílio temporário após a morte da pessoa cuidada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda as regras para punir partidos que registram candidaturas femininas falsas só para cumprir a cota de gênero, com multa, devolução de verbas públicas e suspensão do Fundo Partidário, e exige prova de intenção para punir candidatas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema que monitora automaticamente sintomas em prontuários eletrônicos de hospitais, clínicas e consultórios, públicos e privados, para detectar surtos mais cedo e permitir restrição de viagens e isolamento de áreas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras nacionais de segurança para a água e o uso de produtos químicos em piscinas de academias, clubes, condomínios, hotéis e parques, exceto as de uso doméstico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAOrganiza o atendimento do SUS às pessoas com doenças neurológicas por ordem de risco clínico, com equipes multiprofissionais, consultas à distância e possibilidade de contratar serviços privados quando a oferta pública for insuficiente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos de saúde a cobrir, sem limites indevidos, terapias prescritas para pessoas com autismo, mesmo quando não estão na lista da ANS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional, dentro do SUS, para detectar aumentos repentinos de doenças e emitir alertas imediatos à população e aos profissionais de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e instituições de pagamento a monitorar transações em tempo real, bloquear operações suspeitas até confirmação com o cliente e responder por prejuízos de golpes digitais, sem necessidade de comprovar culpa.
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