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Esta proposta obriga motoristas a dar mais espaço e cuidado a pedestres e ciclistas, define onde bicicletas podem circular e estacionar, e exige ciclovias em novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede a Bauru, no interior de São Paulo, o título oficial de "Celeiro de Profetas", em reconhecimento à sua contribuição para o movimento evangélico no Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de radares que medem a velocidade média dos veículos entre dois pontos de uma via para aplicar multas de trânsito em todo o país, e torna nulas as multas já aplicadas somente com esse tipo de medição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os Estados e o Distrito Federal a oferecer a troca de dono de veículos totalmente online, em até 180 dias, sem exigir cartório nem cobrança extra pelo serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, espaços públicos multiuso para atividades comunitárias, culturais e de lazer, com apoio federal a municípios e estados e proibição de cobrança de taxa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Minha Casa, Minha Vida para incentivar casas construídas com materiais naturais, como terra crua, bambu e madeira, com assistência técnica, cursos e possível subsídio para esses materiais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a renovação periódica obrigatória da credencial de estacionamento para pessoas com deficiência de mobilidade permanente, que passam a tê-la por prazo indeterminado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que financia reformas em moradias precárias de famílias de baixa renda, como troca de telhado, reforço estrutural, banheiro e fiação elétrica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política federal para construir, adaptar e financiar casas que resistam a enchentes e alagamentos, com prioridade para a Amazônia e comunidades ribeirinhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os municípios a manter estoques de emergência de água, alimentos, remédios e kits de higiene para uso imediato em cheias, secas e isolamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei dos Portos para incluir a bioeconomia e o escoamento de produtos da sociobiodiversidade da Amazônia Legal entre as prioridades do setor portuário, com tarifas diferenciadas para cooperativas e comunidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um símbolo nacional para identificar pessoas idosas e determina que ele seja usado em assentos, vagas e caixas de atendimento prioritário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADenomina o trecho de 37 km da BR-487 entre Serra dos Dourados (Umuarama) e Cruzeiro do Oeste, no Paraná, com o nome do engenheiro Paulinho Dalmaz, sem alterar outros aspectos da rodovia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, na Praia do Saco, em Estância (SE), como patrimônio cultural material do Brasil, para orientar medidas de proteção e preservação pelos órgãos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o serviço de táxi como parte da cultura nacional e permite que a União apoie estudos, registros e iniciativas que valorizem sua história, sem alterar regras, tarifas ou licenças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá ao viaduto da BR-050, perto do bairro Pontal Norte, em Catalão (GO), o nome de um médico já falecido, em homenagem à sua atuação na saúde pública local.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá o nome de Orlandine José Resende ao viaduto da BR-050 com acesso ao bairro Castelo Branco, em Catalão (GO).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que um mesmo município tenha ruas, avenidas ou outros logradouros com nomes iguais ou muito parecidos, e obriga as prefeituras a trocar os repetidos em 365 dias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria espaços de acomodação sensorial, com menos barulho e estímulos visuais, em praças, prédios, transportes e outros locais públicos, para ajudar pessoas com sobrecarga sensorial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta dois critérios de desempate nas licitações de saneamento básico: soluções baseadas na natureza, como jardins de chuva, e um plano de contingência climática para eventos extremos.
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