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Institui uma diretriz nacional para ampliar o acesso de mulheres vítimas de violência a emprego e renda, com ações a serem definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que apoia mulheres em situação de violência doméstica a gerar renda e empreender, com parcerias de empresas, plataformas digitais e redes de comercialização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os conselhos de fiscalização profissional, como CRM, CREA e OAB, a dividir as vagas de direção entre as chapas conforme os votos, limitar mandatos seguidos, exigir equilíbrio de gênero e divulgar doadores de campanha.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a oferta progressiva de escola em tempo integral na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, com a União ajudando estados e municípios a custear a mudança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser obrigatório que escolas públicas e privadas ensinem bem-estar animal, incluindo guarda responsável, maus-tratos e doenças que passam de animais para pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de telecomunicações a ter contrato com as donas dos postes de energia para usá-los, com valor máximo fixado pelas agências reguladoras e possibilidade de regularizar ocupações irregulares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Auxílio Maria da Penha, pago pela Previdência, para que a mulher em situação de violência doméstica possa se afastar do trabalho por até seis meses, sem perder o emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os municípios a garantir creches noturnas para filhos de mães que estudam ou trabalham à noite, conforme a demanda de cada cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a punir a violência política e profissional de gênero contra mulheres, com perda de direitos políticos ou cassação de mandato para agressores na política e suspensão imediata no trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a incluir na herança as contas e arquivos digitais de conteúdo patrimonial, que deverão ser transmitidos aos herdeiros após a morte do titular.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria direitos para vítimas de golpes digitais, como atendimento prioritário, acompanhamento do caso, protocolo nacional de recuperação de valores, mediação gratuita e um fundo para casos de grande vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional Cão Seguro, com campanhas federais para proteger cães e outros animais domésticos de fogos de artifício e barulhos fortes em datas como jogos da Seleção e Réveillon, sem proibir comemorações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional com regras e incentivos para reduzir os danos que shows, festas e competições causam a animais domésticos, silvestres e de produção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um marco legal para combater golpes financeiros digitais, obrigando bancos e instituições a prevenir fraudes e garantindo ao consumidor atendimento humano em casos suspeitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal de manutenção preventiva e regular de estradas vicinais essenciais, com apoio da União a municípios com recursos, máquinas e capacitação, priorizando pequenos municípios e regiões isoladas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional, de adesão facultativa, para planejar a manutenção preventiva e a vida útil de bens públicos como escolas, ambulâncias e sistemas de água.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política para que municípios dividam máquinas pesadas, como motoniveladoras e caminhões-pipa, em vez de comprar cada um as suas, com apoio federal e prioridade para cidades pequenas e rurais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política para que prefeituras dividam oficinas e centros de manutenção de ambulâncias, ônibus escolares e máquinas públicas, com apoio financeiro e técnico da União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política para prevenir a falta de remédios sensíveis, como os que exigem refrigeração, e cria um programa para planejar, monitorar e distribuir seus estoques pelo país, com prioridade para regiões de difícil acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que apoia passarelas e travessias provisórias para manter o acesso a escolas, postos de saúde e outros serviços em áreas que alagam todo ano.
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