4.319 pautas encontradas
Cria proteção de direitos autorais para coleções, desfiles e modelos de moda, sem exigir registro, e prevê punições civis e criminais para cópias não autorizadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório que edifícios comerciais, públicos e privados, com 750 m² ou mais ou com pelo menos 50 pessoas ao mesmo tempo, tenham Plano de Evacuação e Emergência aprovado pelos Corpos de Bombeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei de 2024 para criar um cadastro nacional voluntário de protetores de animais e um selo para empresas que apoiem a proteção animal, com parcerias para serviços veterinários a preço reduzido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o programa VERDE+ para apoiar a produção de produtos da floresta e da agricultura familiar processados na própria Amazônia Legal, com crédito, capacitação e certificação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central a indenizar clientes vítimas de golpes em que criminosos se passam pelos canais oficiais de atendimento, sem exigir prova de culpa da instituição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras nacionais de segurança para a água e o uso de produtos químicos em piscinas de academias, clubes, condomínios, hotéis e parques, exceto as de uso doméstico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hospitais, clínicas e postos de saúde, públicos e privados, a capacitar todos os seus profissionais, inclusive terceirizados, para atender pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que farmácias retenham a receita e que o paciente assine um termo de riscos para comprar remédios para emagrecer, como os do grupo GLP-1.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe procedimentos estéticos com cosméticos de risco elevado sem responsável técnico habilitado, com multa mais pesada, interdição imediata e cassação da licença em caso de reincidência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga salões e clínicas de estética que usam produtos com risco à saúde, como ácidos em peelings e alisantes tóxicos, a manter um responsável técnico habilitado e registrado no conselho profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Selo Emprega + Mulher, que reconhece empresas que adotem políticas para contratar, manter e valorizar mulheres em vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exposição à vista e em destaque de cigarros e outros fumígenos em lojas e mercados, que só poderão ficar disponíveis de forma discreta no momento da compra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exposição chamativa de cigarros e outros produtos para fumar em hospitais, escolas e serviços de apoio à infância e à adolescência, incluindo corredores e entradas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que planos de saúde limitem o número de sessões de terapias multiprofissionais para beneficiários com autismo, mantendo a cobertura conforme a necessidade clínica indicada pelo profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos de saúde a cobrir a internação domiciliar, o tratamento feito em casa no lugar do hospital, quando há indicação médica e condições técnicas para atender com segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a taxa de conveniência na venda de ingressos a 10% do valor, exige que o preço total apareça com destaque desde o início e obriga as vendas digitais a oferecer uma opção de compra sem essa taxa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe ligações de telemarketing que desligam logo após atender, ficam em silêncio sem um atendente humano, ocultam ou falsificam o número e insistem após recusa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para preparar e requalificar trabalhadores diante dos impactos da automação e da inteligência artificial, com monitoramento, cursos de reconversão e um selo para empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga lojas de aplicativos a mostrar preços e cobranças antes do download, avisar antes do fim de testes gratuitos e permitir cancelar assinaturas tão facilmente quanto contratá-las.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas que vendem pela internet a oferecer botão de cancelamento de compras e assinaturas, feito na hora e sem etapas extras.
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