53.254 pautas encontradas
Permite oferecer creche e pré-escola em horários noturnos ou flexíveis para crianças de 0 a 3 anos cujos pais trabalham ou estudam fora do horário comum.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga redes sociais, jogos e aplicativos a proteger crianças e adolescentes, com privacidade ativada por padrão e proibição de truques de interface e recompensas aleatórias pagas direcionadas ao público infantil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir capacitação específica, com registro profissional, para quem planeja, acompanha ou executa atividades esportivas voltadas a pessoas idosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que aulas de natação para crianças de até 12 anos sejam dadas só por profissionais de Educação Física registrados no CREF, com capacitação específica e atualização anual em primeiros socorros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga profissionais de Educação Física registrados no CREF a acompanhar exercícios de alto impacto, com avaliação física prévia, supervisão contínua e regras para os locais de treino.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena de crimes como homicídio, lesão corporal, ameaça e sequestro quando cometidos contra jornalistas por causa do trabalho, e permite à Polícia Federal investigá-los em certos casos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Brasileira de Inclusão para considerar deficiência doenças neurológicas crônicas incapacitantes, como a enxaqueca crônica refratária, caso a caso, e cria regras de adaptações em escolas e trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o acesso ao BPC, benefício de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência, elevando o limite de renda por pessoa da família de um quarto para um salário mínimo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga saúde, assistência social, segurança pública e escolas a atuarem de forma integrada no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o compartilhamento de dados biométricos, como face, íris e digitais, entre empresas e órgãos, e dá à pessoa o direito de recusar sua coleta e uso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa nacional com alertas, campanhas e uma rede de apoio para proteger animais domésticos de fugas, acidentes e sofrimento em datas de muito barulho, sem proibir festas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a Lei dos Planos de Saúde para fixar prazos máximos de resposta a pedidos de autorização de atendimento, exigir negativas fundamentadas e criar crime para descumprimento de ordem judicial de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatórias, por lei, regras para hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem prevenirem a exploração sexual de crianças e adolescentes, com treinamento, divulgação de canais de denúncia e sanções para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos de transporte de pessoas, exigindo aviso com dados de manutenção e inspeção e registro digital consultável por QR Code.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o limite de renda para ter direito ao BPC, de um quarto para um salário mínimo por pessoa da família, e cria um abono anual extra pago em dezembro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe aumentar em metade a pena de importunação sexual cometida por quem tem autoridade sobre a vítima em escolas, esportes, igrejas, cultura, lazer, assistência social ou formação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de design viciante em serviços digitais voltados a crianças e adolescentes, e passa a responsabilizar empresas por danos à saúde causados por esse tipo de design.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS e serviços conveniados a garantir equipes dimensionadas, controlar jornadas, proibir o assédio moral e oferecer apoio psicológico aos profissionais da saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, para menores de 18 anos, técnicas que prendem a atenção nas plataformas digitais, como rolagem infinita e reprodução automática, e cria alertas de risco aos pais em aplicativos de mensagens, sem acesso às conversas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante renda à mulher vítima de violência doméstica afastada do trabalho por medida protetiva da Justiça, pelo INSS ou pela assistência social, com salário pago pela empresa nos primeiros 15 dias.
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