53.306 pautas encontradas
Propõe aumentar as penas de crimes como lesão corporal e maus-tratos quando as vítimas forem pessoas idosas, especialmente em casa, na família ou em locais de cuidado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a Justiça obrigue um agressor a deixar a casa ou o local onde convive com pessoa idosa vítima de violência ou sob risco iminente, com prisão possível se descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal para rastrear, controlar e proteger veículos oficiais do governo federal, com regras para o uso e a exclusão dos dados de localização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe incentivar a indústria a fabricar roupas com costuras planas, etiquetas que não irritem a pele e tecidos macios, para pessoas com hipersensibilidade tátil, como as com autismo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe juízes de soltar em audiência de custódia, ou aplicar medidas alternativas à prisão, a quem já recebeu esses benefícios três ou mais vezes em cinco anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Transporte Seguro para Elas, que reserva ao menos 10% da frota de ônibus para veículos identificados como espaços seguros para mulheres, com canais de denúncia e capacitação de motoristas e cobradores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConfirma a autorização para a Associação Mais FM operar, por dez anos, uma rádio comunitária em Formosa (GO), sem exclusividade no serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASusta a classificação indicativa do programa "Record Kids: Desenhos Bíblicos" como não recomendado para menores de doze anos, devolvendo ao governo a decisão sobre a faixa etária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a confirmação da identidade do eleitor por biometria antes de liberar o voto e instala câmeras nas seções e nos locais de verificação, sem captar o voto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue, celebrado todo ano em 21 de março, e inclui a data no calendário oficial de eventos da saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Audiodescritor, celebrado todo ano em 13 de dezembro, e reconhece a audiodescrição como ferramenta de acessibilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAdia para a venda do combustível nuclear a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de urânio e componentes usados em usinas nucleares no Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe cobranças retroativas sobre painéis solares já instalados e exige lei federal para criar novos custos sobre microgeração e minigeração.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal que acelera o licenciamento ambiental e dá prioridade de financiamento e logística à mineração de potássio, fósforo e outros minerais usados em adubos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que permite a mineradores que mineraram sem autorização, ou fora do autorizado, encerrar ações da União por meio de acordo, pagando um valor calculado a partir da CFEM.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo nacional e voluntário que certifica a origem e a conformidade de rochas naturais como granitos e mármores, e prevê multas e outras punições para quem usar o selo indevidamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para ampliar o acesso de pessoas com deficiência ao esporte, da escola ao alto rendimento, com recursos federais repassados a estados e municípios que cumprirem metas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que biólogos sejam responsáveis técnicos por sementes e mudas, isenta agricultores familiares, assentados e indígenas do registro no Renasem e dá ao Ibama papel maior na certificação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a matricular irmãos da mesma etapa escolar na mesma instituição, respeitando a capacidade de atendimento de cada escola.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o condenado por feminicídio responda com seus bens pelo sustento dos filhos e dependentes órfãos da vítima, com prioridade para essa reparação.
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