53.306 pautas encontradas
Renova por 10 anos, a partir de 2014, a permissão para a Radiodifusão Oeste Paulista operar uma rádio FM em Dracena (SP), sem exclusividade na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a autorização para a Associação Cultural Portal do Araripe operar, por dez anos e sem exclusividade, uma rádio comunitária em Ouricuri (PE).
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por mais 10 anos a permissão de uma rádio FM em Igarassu (PE), sem garantia de exclusividade na região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, comemorado todo 22 de maio, para divulgar como formar essas parcerias entre órgãos públicos e estimular a troca de experiências.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a profissão de carnaubeiro, definindo quem é esse trabalhador, quais tarefas realiza e quem é considerado seu empregador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe elevar o limite de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil a partir de 2028, perdoar dívidas dos MEIs com a União e permitir contratar substitutos durante afastamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que bancos, corretoras, seguradoras e outras empresas obrigadas a conhecer seus clientes consultem, em tempo real, dados cadastrais da Receita Federal, mediante convênio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para atender pessoas que acumulam animais, com atuação conjunta de saúde, assistência social e proteção animal, um plano individual para cada caso e a retirada de animais apenas por motivo concreto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o programa Viver é Arte, que usa arte, cultura, esporte, lazer e convivência comunitária como apoio complementar ao cuidado da saúde mental de crianças e adolescentes no SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende a Gratificação de Qualificação, um adicional em dinheiro para quem comprova qualificação profissional, aos servidores civis de nível auxiliar da carreira de Tecnologia Militar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes e importadores de suplementos a manter controle de qualidade e rastreabilidade, cria análises laboratoriais de produtos já à venda e torna crime adulterar ou declarar falsamente a composição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime de pagar ou esconder dinheiro para manipular notícias, opiniões e postagens de influenciadores, com pena de 2 a 5 anos de prisão e multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda as regras do voto em trânsito: o prazo para pedir a habilitação deixa de ser fixo em 45 dias, pode ser feito pela internet e cria regras para motoristas profissionais de cargas votarem em postos da PRF.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a cobrança retroativa a barraqueiros de praia da Praia do Futuro, em Fortaleza, a cinco anos, permite parcelar em 60 meses e suspende multas para quem aderir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá prioridade na análise e no pagamento da restituição do Imposto de Renda a pais e responsáveis de crianças ou adolescentes com autismo, deficiência ou doença grave.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em todo o país, fabricar, importar, vender e usar fantasias, alegorias, adereços e ornamentos feitos com partes de animais, como penas, peles e couros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em todo o país, a fabricação, a venda e o uso de fantasias e adereços feitos com penas ou plumas de animais, com multas de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe patrocínios de clubes e eventos esportivos e culturais por bets, restringe anúncios dessas apostas a horários e públicos específicos e eleva a CSLL paga pelas operadoras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que famílias do Bolsa Família que começam a trabalhar mantenham o benefício por até 36 meses, com corte pela metade a partir do 19º mês.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos e alguns estabelecimentos privados a oferecer gratuitamente aparelhos de alerta para pessoas com deficiência que aguardam atendimento presencial.
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