53.306 pautas encontradas
Proíbe o aumento de pena de agentes de segurança pública apenas pelo cargo ou pelo porte de arma, e permite reduzi-la em casos de uso da força considerado legítimo e de bom histórico funcional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Cuidador Escolar, celebrado todo ano em 3 de dezembro, para valorizar os profissionais que acompanham estudantes com deficiência ou outras necessidades específicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os cartórios de registro civil a enviar os dados das certidões de óbito às secretarias de saúde e ao Ministério da Saúde, por um sistema informatizado compartilhado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a Poesia Oral Improvisada, arte de criar versos na hora, como parte da cultura nacional e prevê apoio público a eventos, formação e pesquisa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que médicos-residentes recebam a mesma bolsa e tenham a mesma carga horária de 44 horas semanais dos médicos do Programa Mais Médicos, com reajuste anual e auxílio moradia igual ao maior valor pago por esse programa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Psicopedagogo, a ser celebrado todo ano em 12 de novembro, para homenagear o trabalho desses profissionais com a aprendizagem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que instala bibliotecas e espaços de leitura em unidades de saúde públicas e conveniadas ao SUS, para apoiar pacientes e acompanhantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional no SUS que garante atendimento odontológico a gestantes, mães que amamentam e crianças até dois anos de idade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a disciplina obrigatória "Felicidade e Fraternidade" em escolas e faculdades, públicas e privadas, para desenvolver empatia, autocontrole e saúde mental dos alunos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas com diabetes acompanhamento clínico periódico e completo no SUS, com exames para monitorar a doença e suas complicações, definidos pelo governo federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga professores da rede pública de educação básica a fazer formação continuada em educação inclusiva e alfabetização de alunos com deficiência, com oferta a cada dois anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a instalação de sinais sonoros nos semáforos de pedestres novos ou substituídos em municípios e estados com mais de 50 mil habitantes, para orientar a travessia de pessoas com deficiência visual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a cobrança de imposto sobre compras internacionais enviadas pelo correio: a alíquota passa a depender do tipo de produto, com piso de 20% para plataformas em programa de conformidade e de 60% para as demais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50, fim da cobrança de 20% sobre essas remessas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para que as faixas de travessia de pedestres tenham sinalização acessível, como piso tátil, sinal sonoro e desenhos fáceis de entender, implantadas aos poucos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga quem polui a reparar danos ao clima, e não só aos demais danos ambientais, e manda incluir o impacto no clima nas perícias de crimes contra a vegetação nativa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras para trabalhar como mototaxista ou motofrete, reduz requisitos de idade e de tempo de habilitação e isenta de IPI e IOF a compra e o financiamento de motos para essas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a cultura cristã como manifestação da cultura nacional e a inclui entre os projetos que podem receber doações e patrocínios com benefícios fiscais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante prioridade de atendimento em unidades de saúde e serviços públicos e privados a crianças e adolescentes acompanhados por conselheiro tutelar no exercício de suas funções.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os postos de combustíveis a informar seus preços em um cadastro nacional público, sujeitando a multas quem não informar ou informar dados falsos.
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