53.306 pautas encontradas
Obriga estatais federais a divulgar critérios e valores de bolsas antes da seleção e proíbe bolsas a filiados partidários e candidatos nos cinco anos anteriores ao convênio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o Termo de Responsabilidade Técnica, usado por técnicos industriais, seja aceito em registros e processos sobre imóveis, como divisões de terras rurais e usucapião extrajudicial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Norte de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xinguara, Estado do Pará.
Obriga escolas públicas e privadas a envolver famílias e comunidade em projetos de prevenção ao uso de drogas, com capacitação de educadores e integração com órgãos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede ao município de Pindoretama, no Ceará, o título oficial de Capital Nacional da Cana e da Rapadura, sem benefícios financeiros nem novas obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a permitir dar nome de pessoa viva a bem público federal em casos excepcionais, com a aceitação dela, e proíbe homenagear quem defendeu ou explorou trabalho escravo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe nada: aumenta em um terço a pena de crimes contra idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes cometidos por cuidadores durante o exercício da função de cuidar. Hmm, "Proíbe nada" não é adequado. Frase corrigida: Aumenta em um terço a pena de crimes contra idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes cometidos por quem exerce a função de cuidar deles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para que as faixas de travessia de pedestres tenham sinalização acessível, como piso tátil, sinal sonoro e desenhos fáceis de entender, implantadas aos poucos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras para trabalhar como mototaxista ou motofrete, reduz requisitos de idade e de tempo de habilitação e isenta de IPI e IOF a compra e o financiamento de motos para essas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara Luís da Câmara Cascudo, folclorista potiguar, como Patrono do Folclore Nacional, título que o reconhece como referência da área de estudo da cultura popular.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a aumentar a pena do tráfico de drogas e de outros crimes ligados às drogas quando eles forem cometidos com fraude ou disfarce para culpar uma pessoa inocente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta da taxa de renovação da CNH os motoristas de ambulâncias, viaturas de polícia, bombeiros e fiscalização de trânsito que dirigem a serviço do poder público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite a construção de pontes e estradas, asfaltadas ou não, em áreas de preservação ambiental e terras indígenas, mesmo com retirada de vegetação nativa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com o foro especial de autoridades em crimes comuns, que passariam a ser julgados pela Justiça comum como qualquer cidadão, e proíbe criar esse privilégio em novas leis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a oferecer, conforme o orçamento permitir, cursos gratuitos para idosos aprenderem a usar celulares, computadores e serviços públicos online e a se proteger de golpes digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre a moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, inclusive da pessoa com transtorno do espectro autista e sobre a preparação de crianças e adolescentes com deficiência para a vida adulta.
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atribuiu classificação indicativa de não recomendado para menores de 12 (doze) anos ao programa televisivo “Record Kids – Desenhos Bíblicos”.
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir relatório de transparência das despesas da Presidência e da Vice-Presidência da República ao encerramento do mandato e assegurar consulta pública acessível e rastreável.
Proíbe que escolas e faculdades, públicas ou privadas, chamem, separem ou identifiquem publicamente alunos com adaptações em provas, para proteger sua condição de saúde ou deficiência.
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