53.306 pautas encontradas
Amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, o desconto na conta de luz, para mães sem cônjuge que cuidam de filhos com deficiência, autismo, doença rara ou doença crônica, mesmo sem aparelhos elétricos em uso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras de segurança para empresas de turismo de aventura, como rapel, tirolesa e mergulho, exigindo cadastro oficial, gestão de segurança e informações ao consumidor antes da contratação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a cultura cristã como manifestação da cultura nacional e a inclui entre os projetos que podem receber doações e patrocínios com benefícios fiscais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o trabalhador rural comprove o tempo de trabalho no campo para aposentadoria por meio de depoimento de testemunhas, quando não tiver documentos, após inspeção do INSS, e aumenta a pena para quem mentir nesse caso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a lista de documentos aceitos para provar trabalho rural em pedidos de benefícios ao INSS, incluindo certidões pessoais, escritura e notas fiscais de insumos agrícolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para materiais de ciências usados nas escolas de ensino fundamental e médio, proibindo informações sem base científica e prevendo multas e outras punições para editoras que descumprirem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para que condenação criminal definitiva possa impedir posse em cargo público federal de forma temporária, apenas em crimes ligados ao cargo, com análise caso a caso e direito de defesa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos federais a checar a vida pregressa e a conduta social de todos os candidatos a concursos públicos, eliminando quem tiver certas condenações, vínculos criminosos ou documentos falsos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal para estimular o uso do etanol, com prioridade para ele na frota pública flex e incentivo às empresas para que façam o mesmo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio a incluir no currículo conteúdos sobre prevenção da violência contra mulheres e meninas, misturados às matérias já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem trabalha e estuda na educação básica, inclusive na EJA, combine por escrito com o empregador a compensação de horas perdidas com aulas e provas, e proíbe mudanças de turno ou escala feitas para atrapalhar os estudos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta regras à LDB para ajudar mulheres, mães e cuidadoras a voltar a estudar e concluir o ensino básico, com horários adaptados, apoio ao cuidado de crianças e atendimento sigiloso em casos de violência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para proteger e transmitir saberes tradicionais amazônicos, reconhece guardiões indicados pelas comunidades e proíbe uso comercial ou em inteligência artificial sem consentimento prévio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que universidades federais criem programas de cadastro, esterilização e cuidados para cães e gatos comunitários, proibindo sua remoção obrigatória, salvo por risco sanitário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e outras instituições financeiras a oferecer gratuitamente, a clientes com 60 anos ou mais, uma confirmação extra para operações fora do seu padrão habitual de uso da conta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa para ampliar o acesso gratuito à cirurgia bariátrica pelo SUS, permitindo contratar hospitais e clínicas privadas quando a rede pública não for suficiente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa no SUS que usa profissionais de Educação Física para promover saúde, prevenir doenças e apoiar a recuperação com atividade física.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o programa Empreender 60+, que apoia pessoas com 60 anos ou mais na abertura e no desenvolvimento de negócios, com capacitação, crédito e ajuda para formalização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para o atendimento de pessoas com gagueira no SUS, com diagnóstico precoce, acompanhamento multiprofissional, formação de profissionais e campanhas contra o preconceito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASusta a resolução do governo que cancelou reduções temporárias do Imposto de Importação para máquinas, equipamentos e produtos de informática, incluindo inversores solares.
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