PL 393/2024Movimentada em 04/11/2026
Institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019.
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Institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019.
Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento para os profissionais em formação continuada em cursos de pós-graduação stricto sensu.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Marajó (UFM), no Estado do Pará.
Institui prioridade em programas habitacionais públicos para famílias com alguém que tem câncer ou teve nos últimos cinco anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa um limite máximo de alunos por turma em toda a educação básica, da creche ao ensino médio: 10 crianças na creche e 25 alunos nas demais etapas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino.
Obriga as distribuidoras de energia a comprar os créditos gerados por pequenas usinas de agricultores familiares e MEIs que financiaram seus equipamentos, enquanto durar o financiamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras gerais para sistemas de inteligência artificial no Brasil, com princípios como transparência e proteção de dados, e exige controle humano sobre robôs e máquinas com IA.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para incluir a regularização de moradias e bairros irregulares, como as favelas, e o financiamento de saneamento, infraestrutura e equipamentos urbanos nessas áreas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Obriga todas as piscinas coletivas a instalar dispositivos de segurança, como anti sucção no ralo, botão de parada de emergência e barreira com piso antiderrapante, para prevenir afogamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a oferecer aplicativo gratuito de transporte com a posição dos ônibus em tempo real, rotas, pontos de embarque e tempos estimados de viagem e espera.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.
Cria os Parques Sustentáveis Urbanos, espaços de lazer abertos ao público em áreas privadas, que podem ter construções após estudos ambientais e urbanísticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária como lei permanente, com metas e prazos, e obriga empreendimentos com risco de transmissão da doença a financiar ações de controle.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá o nome de Engenheiro Rui Ramos Soares ao trecho da BR-282 entre Florianópolis e São José, em Santa Catarina, sem alterar seu trajeto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação de Radiodifusão Comunitária de Itabaiana continuar operando sua rádio comunitária na cidade, na Paraíba, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a autorização para a associação Cristã de Mamanguape operar, por dez anos, uma rádio comunitária na cidade paraibana de Mamanguape.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a autorização para a Associação Comunitária e Cultural de Seara operar uma rádio comunitária no município de Seara, em Santa Catarina, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por mais dez anos a autorização da Rádio Cidade FM para operar em frequência modulada em Lauro Muller (SC), sem exclusividade.
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