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Cria regras de atendimento imediato para vítimas de violência doméstica idosas, com afastamento urgente do agressor quando houver risco à vida ou à integridade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria medidas para proteger pessoas idosas, com 60 anos ou mais, contra violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, permitindo afastar o agressor de casa e aumentando as penas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Combate ao Etarismo, celebrado todo 1º de outubro, para incentivar reflexões e debates sobre o preconceito por idade, sem criar novas regras ou punições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta ao Estatuto da Pessoa Idosa duas diretrizes: campanhas permanentes para mobilizar a sociedade no atendimento a idosos e a criação, em todo o país, de delegacias especializadas em crimes contra esse grupo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma campanha nacional de conscientização sobre a importância das pessoas idosas, realizada na semana do Dia do Idoso, com ações nas áreas de saúde, cultura e assistência social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna crime hediondo a violência contra idosos e o abandono deles por familiares, cônjuge ou curador em hospitais ou asilos, com pena de 30 a 35 anos nesse último caso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga sistemas que aceitam certificado digital a reconhecer também certificados que comprovam poder para agir em nome de empresas, órgãos públicos, associações ou pessoas incapazes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACom o projeto, quem vendeu um veículo poderá registrar a data da entrega no órgão de trânsito, e multas e encargos posteriores passariam a ser cobrados do comprador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, cartórios, repartições públicas e outros locais com atendimento por senha a oferecer senhas em Braille ou outra tecnologia assistiva e a usar avisos sonoros para pessoas com deficiência visual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bares, lanchonetes e restaurantes a manter ao menos um exemplar do cardápio em Braille para clientes com deficiência visual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga supermercados, farmácias e outras lojas de médio e grande porte a colocar em braile o nome, a quantidade e o preço dos produtos nas gôndolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga lojas e prestadores de serviços a manter dois exemplares do Código de Defesa do Consumidor, um deles em braile, em local visível ao público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga restaurantes, lanchonetes, bares e hotéis de todo o país a oferecer cardápio em Braille aos clientes que o solicitarem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IABares, restaurantes e lanchonetes passam a ter de oferecer pelo menos um cardápio em Braille para pessoas cegas ou com baixa visão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga lojas e fornecedores a informar também em braile os preços de produtos e serviços, sem substituir as formas já previstas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, repartições e lojas que atendem por senha a usar tecnologia que permita a pessoas com deficiência visual ou auditiva perceber a chamada sem depender de ajuda de terceiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAÓrgãos públicos e estabelecimentos como comércios, hotéis, restaurantes e padarias passam a ter de oferecer informações essenciais, como preços e tarifas, em formato acessível, inclusive em Braille, sem depender de pedido do consumidor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos semelhantes a oferecer cardápio impresso em papel e em braille a quem é atendido presencialmente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estabelecimentos que usam código de barras a instalar, nos aparelhos de consulta de preço, um recurso de áudio que informa o valor dos produtos a pessoas com deficiência visual, idosos e quem tem dificuldade de leitura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes de medicamentos, alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e roupas a incluir informações em Braille nas embalagens ou descrições dos produtos.
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