PL 4253/2019Movimentada em 04/11/2026
Cria uma Semana Nacional da Pessoa Idosa, todo ano, para divulgar os direitos dos idosos e incentivar o respeito e a inclusão deles na sociedade.
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Cria uma Semana Nacional da Pessoa Idosa, todo ano, para divulgar os direitos dos idosos e incentivar o respeito e a inclusão deles na sociedade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga policiais, guardas municipais e agentes de trânsito a encaminhar ao Ministério Público o idoso encontrado em situação de ameaça ou violação de direitos durante suas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma campanha nacional permanente para orientar idosos a se protegerem de golpes financeiros e de exploração de seu dinheiro e bens.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProjeto cria regras para combater a violência contra pessoas com 60 anos ou mais, permitindo afastar o agressor de casa e decretar sua prisão antes da condenação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a polícia a agir de imediato para proteger idosos vítimas de violência doméstica e familiar, inclusive quando houver descumprimento de medida protetiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta ao Estatuto do Idoso o objetivo de manter campanhas permanentes de mobilização social e de criar delegacias especializadas em crimes contra idosos em todo o país, em até dois anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para prevenir golpes, fraudes e abusos financeiros contra pessoas idosas, com campanhas educativas e parcerias entre órgãos públicos e instituições financeiras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas idosas em situação de violência recebam medidas de proteção urgente, como o afastamento do agressor, previstas na lei que protege mulheres de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional contra golpes financeiros que atingem pessoas com 60 anos ou mais, e obriga bancos e financeiras a checar identidade com mais rigor e suspender cobranças quando houver indício de fraude.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para prevenir abusos financeiros contra idosos, permite que bancos monitorem e bloqueiem operações suspeitas e garante apoio jurídico gratuito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a criação das varas judiciais especializadas para idosos.
Altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas.
Obriga o Poder Público a manter campanha permanente que ensina idosos a reconhecer e evitar golpes e crimes praticados pela internet e por telefone.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá aos conselhos da pessoa idosa poder para investigar casos de abuso ou negligência contra idosos e orientar sobre o respeito a seus direitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Enfrentamento e Combate ao Idadismo, em 7 de outubro, para conscientizar a população sobre a discriminação por idade, sem criar novas obrigações ou benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo federal a criar delegacias de polícia para atender vítimas de violência contra pessoas com 60 anos ou mais, com funcionamento ininterrupto, inclusive em feriados e fins de semana.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui, todo mês de outubro, uma semana de atividades nas escolas e nos órgãos públicos sobre a longevidade e a prevenção da violência contra a pessoa idosa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de campanhas educativas e apoio às vítimas para combater golpes financeiros contra idosos, incluindo abusos de familiares e empréstimos contratados sem plena ciência do idoso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta as penas de prisão e de multa para discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra pessoas idosas, e define que esses processos sigam o rito simplificado dos Juizados Especiais, sem acordos ou suspensão do processo.
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