12.446 pautas encontradas
Obriga o poder público a dar prioridade ao atendimento médico, psicológico, alimentar e habitacional de crianças, adolescentes e gestantes atingidos por enchentes, secas e deslizamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a crianças e adolescentes proteção especial contra enchentes, secas, deslizamentos e outros efeitos da crise climática.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a regra para prender preventivamente ou aplicar medidas cautelares a agentes de segurança acusados de crimes em serviço: só poderá ocorrer com prova clara de que não houve legítima defesa ou cumprimento do dever legal, e de que não havia risco iminente que exigisse uso da força.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASusta a mudança que tornou não recomendada para menores de 12 anos uma animação infantil baseada em narrativas bíblicas, devolvendo-lhe a classificação livre.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a portaria que classificou desenhos bíblicos como não recomendados para menores de 12 anos e restringiu sua exibição na TV aberta ao horário após as 20 horas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASusta a reclassificação indicativa de um programa infantil de TV de livre para não recomendado para menores de 12 anos, devolvendo-lhe a faixa etária anterior.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas e faculdades, públicas e privadas, a tornar acessível para pessoas com deficiência todo o conteúdo público de seus sites e aplicativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende os efeitos da portaria que classificou como não recomendado para menores de 12 anos o desenho bíblico Record Kids e restabelece sua exibição fora desse horário restrito. Hmm, "restabelece" pode não ser preciso e a frase contém números e nome do programa, que o prompt proíbe (nome do projeto é proibido; o programa não é o projeto, mas ainda assim vale evitar). Versão corrigida: Suspende a classificação que recomendava exibir um programa de desenhos bíblicos somente após as 20 horas, por ser considerado impróprio para menores de doze anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASusta a portaria que elevou a faixa etária indicada para o programa infantil "Record Kids – Desenhos Bíblicos", devolvendo-lhe a classificação livre.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe regras mínimas de funcionamento para casas de longa permanência para pessoas com 60 anos ou mais, exigindo alvará sanitário, enfermeiros, cuidadores em número proporcional à dependência, espaços e refeições mínimas, e tornando o descumprimento infração sanitária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hospitais públicos e privados a afixar QR Codes que permitem ao paciente conferir, pelo celular, se o médico que o atende está registrado no CRM.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a cumprir prazos máximos para consultas, exames e cirurgias eletivas e, se eles não forem cumpridos, a oferecer atendimento em clínica privada paga pelo governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais de acessibilidade, segurança, prevenção de incêndios e plano individual de cuidados para asilos e casas de repouso, com multas e outras sanções para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas a distribuir absorventes e outros itens de higiene menstrual, com prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o programa de saúde menstrual para criar, nas escolas públicas, ações de distribuição gratuita de absorventes e acolhimento prioritário a estudantes da educação básica em situação de vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe tornar crime criar ou divulgar imagem, vídeo ou áudio sexual falso de alguém feito com inteligência artificial, sem permissão, com pena aumentada em casos de mulheres e de crianças ou adolescentes, e prazo de 24 horas para remover esse conteúdo quando envolver menores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante às mulheres vítimas de violência acompanhamento psicológico especializado durante todo o tratamento de reconstrução facial feito pelo SUS, do encaminhamento ao pós-operatório.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa do SUS que oferece atendimento integrado, gratuito e prioritário, com equipes multidisciplinares, a mulheres vítimas de violência doméstica com lesões graves no rosto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui atendimento gratuito e prioritário no SUS, com dermatologia e tratamento de cicatrizes e queimaduras, para mulheres vítimas de violência doméstica com sequelas permanentes na pele.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para que escolas, famílias e serviços de saúde mental e assistência social acompanhem juntos estudantes que passam por mudanças grandes na família, como separação ou morte de um responsável.
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