53.306 pautas encontradas
Obriga o poder público a dar prioridade ao atendimento médico, psicológico, alimentar e habitacional de crianças, adolescentes e gestantes atingidos por enchentes, secas e deslizamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as operadoras de celular a permitir que clientes usem a rede de outra empresa em emergências como enchentes, incêndios e apagões, sem cobrança extra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a crianças e adolescentes proteção especial contra enchentes, secas, deslizamentos e outros efeitos da crise climática.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a corrigir automaticamente, todo ano, pela inflação (IGP-M), os limites de dívida que definem quem pode tomar microcrédito produtivo para pequenos empreendedores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a regra para prender preventivamente ou aplicar medidas cautelares a agentes de segurança acusados de crimes em serviço: só poderá ocorrer com prova clara de que não houve legítima defesa ou cumprimento do dever legal, e de que não havia risco iminente que exigisse uso da força.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASusta a mudança que tornou não recomendada para menores de 12 anos uma animação infantil baseada em narrativas bíblicas, devolvendo-lhe a classificação livre.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga quem ocupa cargos de direção e chefia na administração pública federal a comprovar qualificação técnica, proíbe a nomeação de pessoas inelegíveis e torna públicas as escolhas feitas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o nome do campus do IFBA em Vitória da Conquista para homenagear o professor e cientista Ubirajara Brito, que foi ministro da Educação e criou a unidade que deu origem ao instituto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a considerar hediondos os homicídios e lesões corporais graves cometidos contra agricultores, indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais em assentamentos, acampamentos ou áreas de conflito por terra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReorganiza as carreiras de servidores federais da AGU, da Receita Federal e do Ipea, criando novos cargos e mudando a forma de pagamento de gratificações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que universidades e institutos públicos usem recursos federais e contratem empresas privadas para pagar e gerir patentes consideradas estratégicas para o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa permanente para renegociar dívidas de microempreendedores individuais inscritas na dívida ativa, com parcelamento de até 145 meses e descontos, e obriga órgãos públicos a comprar de MEI pela plataforma Contrata+Brasil com pagamento em até 10 dias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estabelecimentos com estacionamento pago, como shoppings, hospitais e aeroportos, a informar preços e regras antes da entrada e proíbe cobranças surpresa e retenção de veículos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProjeto permite que agricultores guardem sementes da própria colheita sem pagar royalties em pequenas propriedades, limita a cobrança a 1,5% do preço de venda e torna crime certas cobranças abusivas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização da Rádio Cidade de Campos para operar em Campos dos Goytacazes (RJ), com possibilidade de migrar da AM para a FM.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a permissão para a Emissora Continental de Campos explorar uma rádio AM, depois adaptada para FM, em Campos dos Goytacazes (RJ).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação por dez anos da concessão da Rádio Jornal Fluminense para seguir operando a rádio AM em Campos dos Goytacazes (RJ).
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna crime de trânsito participar, organizar ou convocar encontros de veículos motorizados em vias públicas que coloquem em risco a segurança, com as mesmas penas previstas para o racha.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que empresas sem autorização da ANP atuem como formuladoras de gasolina e diesel, e exige certidões fiscais e de antecedentes criminais a cada seis meses para manter a licença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a portaria que classificou desenhos bíblicos como não recomendados para menores de 12 anos e restringiu sua exibição na TV aberta ao horário após as 20 horas.
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