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Incentiva o poder público a criar programas de intercâmbio cultural, educacional e intergeracional para pessoas idosas, sem obrigar a oferecê-los.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o poder público incentive programas de intercâmbio cultural, científico e acadêmico para jovens, com ações como estudos no exterior e aprendizado de idiomas, sujeitas ao orçamento disponível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga prestadores de serviços essenciais a manter atendimento alternativo ao digital, para que pessoas com 60 anos ou mais não fiquem sem acesso a seus direitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante à pessoa idosa, com 60 anos ou mais, o direito de ser atendida por uma pessoa em serviços essenciais, como saúde, bancos, energia e órgãos públicos, sem ser obrigada a usar apenas aplicativos ou sistemas automáticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a idosos e a pessoas com dificuldade digital atendimento presencial e humano em serviços essenciais, públicos e privados, proibindo que sejam atendidos somente por meios digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de design viciante em serviços digitais voltados a crianças e adolescentes, e passa a responsabilizar empresas por danos à saúde causados por esse tipo de design.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, para menores de 18 anos, técnicas que prendem a atenção nas plataformas digitais, como rolagem infinita e reprodução automática, e cria alertas de risco aos pais em aplicativos de mensagens, sem acesso às conversas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para proteger pessoas com 60 anos ou mais contra golpes digitais, obrigando bancos, operadoras e plataformas a agir com rapidez na prevenção e na devolução de valores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas idosas, com deficiência, analfabetas digitais e em vulnerabilidade o direito de ser atendidas presencialmente ou com ajuda em serviços públicos essenciais e bancos, e proíbe substituir totalmente o atendimento humano por canais digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes gerais para que os estados da Amazônia Legal possam criar selos que certifiquem produtos regionais de origem comprovada e práticas sustentáveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Política Nacional de Soberania Digital, com diretrizes para tecnologia, proteção de dados e segurança cibernética, e prevê preferência a empresas brasileiras nas compras de tecnologia do governo federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao cliente levar seus dados financeiros para outro banco, de graça e em até 5 dias úteis, e obriga bancos a informar tarifas e juros antes de contratar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a pagar transporte de ida e volta, alimentação e hospedagem a pacientes que precisam se tratar em outra cidade, incluindo acompanhantes quando necessário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras gerais contra fraudes bancárias digitais e obriga bancos a ressarcir vítimas em até 10 dias úteis, mesmo sem comprovação de culpa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga repartições públicas, empresas de serviços públicos, bancos e lojas com unidades físicas a sempre oferecer atendimento presencial, com acessibilidade e sem barreiras, e a informar essa opção nos SACs e ouvidorias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga locais de grande circulação, concentração ou permanência de pessoas a oferecer banheiro familiar, para uso acompanhado por crianças pequenas e por pessoas com deficiência intelectual ou autismo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga prédios públicos e privados de uso coletivo, como shoppings, hospitais e universidades, a ter banheiro familiar e fraldário acessíveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para redes sociais, buscadores e aplicativos de mensagem de grande porte, com mais transparência, canais de denúncia e revisão, e prazos para remover conteúdos ilegais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas com vulnerabilidade sensorial comprovada, como crianças, idosos ou pessoas autistas, avisem formalmente vizinhos sobre sons que causam sofrimento em casa, com soluções proporcionais e sem silêncio absoluto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Medalha Nacional dos Saberes Indígenas, uma homenagem anual a indígenas que preservam e ensinam conhecimentos tradicionais de seus povos.
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