53.306 pautas encontradas
Permite que União, estados e municípios mantenham estoques preventivos de combustíveis, medicamentos, alimentos, água e outros itens essenciais para cidades isoladas, como as da Amazônia, sem dispensar licenças e normas já exigidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe diretrizes para que plataformas digitais limitem anúncios repetitivos e práticas que prendem o usuário na tela, com atenção especial a crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas digitais a informarem quando conteúdos aparecem em destaque por pagamento e a identificarem claramente os impulsionamentos e publicidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional e um programa federal para instalar e manter coberturas de sombra em pontos de ônibus, praças, feiras e outros espaços públicos, com prioridade para municípios pequenos e periferias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para proteger e fortalecer sistemas digitais estratégicos do país, como pagamentos, identificação de cidadãos e serviços públicos online, sem mudar seus donos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas digitais a sinalizar, de forma visível, quando pagamento ou patrocínio influenciar a ordem em que produtos, serviços ou conteúdos aparecem para o usuário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras gerais para classificar e proteger dados estratégicos de interesse nacional, como os ligados à segurança do Estado, à economia e às infraestruturas críticas, sem alterar as regras de dados pessoais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que estimula cópias de segurança e planos de recuperação para dados essenciais, como os de saúde, energia, água e pagamentos, sem obrigar que sejam guardados no Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga redes sociais, jogos e aplicativos a proteger crianças e adolescentes, com privacidade ativada por padrão e proibição de truques de interface e recompensas aleatórias pagas direcionadas ao público infantil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIncentiva o poder público a criar programas de intercâmbio cultural, educacional e intergeracional para pessoas idosas, sem obrigar a oferecê-los.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o poder público incentive programas de intercâmbio cultural, científico e acadêmico para jovens, com ações como estudos no exterior e aprendizado de idiomas, sujeitas ao orçamento disponível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga prestadores de serviços essenciais a manter atendimento alternativo ao digital, para que pessoas com 60 anos ou mais não fiquem sem acesso a seus direitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante à pessoa idosa, com 60 anos ou mais, o direito de ser atendida por uma pessoa em serviços essenciais, como saúde, bancos, energia e órgãos públicos, sem ser obrigada a usar apenas aplicativos ou sistemas automáticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a idosos e a pessoas com dificuldade digital atendimento presencial e humano em serviços essenciais, públicos e privados, proibindo que sejam atendidos somente por meios digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de design viciante em serviços digitais voltados a crianças e adolescentes, e passa a responsabilizar empresas por danos à saúde causados por esse tipo de design.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, para menores de 18 anos, técnicas que prendem a atenção nas plataformas digitais, como rolagem infinita e reprodução automática, e cria alertas de risco aos pais em aplicativos de mensagens, sem acesso às conversas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para proteger pessoas com 60 anos ou mais contra golpes digitais, obrigando bancos, operadoras e plataformas a agir com rapidez na prevenção e na devolução de valores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas idosas, com deficiência, analfabetas digitais e em vulnerabilidade o direito de ser atendidas presencialmente ou com ajuda em serviços públicos essenciais e bancos, e proíbe substituir totalmente o atendimento humano por canais digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes gerais para que os estados da Amazônia Legal possam criar selos que certifiquem produtos regionais de origem comprovada e práticas sustentáveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Política Nacional de Soberania Digital, com diretrizes para tecnologia, proteção de dados e segurança cibernética, e prevê preferência a empresas brasileiras nas compras de tecnologia do governo federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA