4.319 pautas encontradas
Cria a modalidade MEI Atípico para beneficiários do BPC e seus cuidadores, com regras fiscais simplificadas, e altera a renda considerada para manter o benefício.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de telecomunicações a ter contrato com as donas dos postes de energia para usá-los, com valor máximo fixado pelas agências reguladoras e possibilidade de regularizar ocupações irregulares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o destino das contribuições sociais obrigatórias pagas por empresas de transporte aéreo, portos e navegação, direcionando-as ao Sest, ao Senat e ao ensino profissional marítimo e aeronáutico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga supermercados e lojas de alimentos a oferecer produtos sem glúten em gôndola ou seção específica e a informar a presença de glúten em frutas e verduras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a explicar e tornar auditáveis os algoritmos que avaliam, pontuam ou punem trabalhadores, e a prevenir adoecimento ligado ao monitoramento constante.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a imposição de cotas por sexo, raça, origem ou idade em cargos de empresas e exige prova de conduta discriminatória concreta para puni-las por discriminação de sexo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras para trabalhar como mototaxista ou motofrete, reduz requisitos de idade e de tempo de habilitação e isenta de IPI e IOF a compra e o financiamento de motos para essas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa as alíquotas do IPI de produtos incentivados na Zona Franca de Manaus nos valores de 31 de dezembro de 2021, e só permite alterá-las após consulta ao setor produtivo local e estudos de impacto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que dá redução de impostos, licenças simplificadas e crédito prioritário para produtores de cacau e fabricantes de chocolate artesanal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para recuperar estradas vicinais essenciais ao acesso a escolas, postos de saúde e ao escoamento da produção, exigindo planos públicos com prioridades, obras e cronograma.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um regime simplificado para que pequenos produtores, microempreendedores e cooperativas da Região Norte exportem com menos burocracia, com limites de valor e registro digital.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um estatuto com regras próprias para consumidores de plataformas digitais, streaming e assinaturas, que exige aviso prévio de 60 dias para mudanças relevantes, proíbe truques de interface que dificultem cancelamentos e vedam publicidade comportamental para menores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os bancos digitais a oferecer um botão de alerta silencioso para clientes que sejam forçados, por ameaça ou violência, a fazer operações financeiras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal para apoiar obras de água, banheiros, drenagem, iluminação, cobertura e coleta de lixo em feiras livres e mercados populares, com prioridade para cidades pequenas, bairros periféricos, zonas rurais e comunidades tradicionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA proposta obriga bancos, órgãos públicos e empresas a oferecer atendimento humano à pessoa idosa, além de digital, e cria uma política nacional de inclusão digital voltada a esse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que serviços de streaming exibam anúncios em assinaturas pagas vendidas como sem propaganda, e exige aviso prévio e consentimento do cliente para planos com anúncios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a política nacional para integrar a Região Norte ao comércio internacional, dá prioridade ao corredor Boa Vista–Bonfim–Guiana e prevê controles de fronteira digitalizados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em sites e aplicativos, truques de design que induzem o consumidor a contratar ou manter serviços sem perceber, exigindo cancelamento tão simples quanto a contratação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e carteiras digitais a ressarcir integralmente o cliente por transações feitas sob ameaça ou com celular roubado, sem precisar provar culpa deles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe anúncios excessivos, interrupções em aulas e avaliações e publicidade personalizada para crianças e adolescentes em plataformas educacionais, e exige identificação clara de conteúdos patrocinados.
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