PL 3518/1989Movimentada em 18/04/2023
Concede estabilidade provisória, no emprego, aos trabalhadores e dá outras providências.
ArquivadaMESA
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Concede estabilidade provisória, no emprego, aos trabalhadores e dá outras providências.
Dispõe sobre a eleição de representante dos empregados nas empresas que especifica
Introduz dispositivos na Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que regula o exercicio da profissão de Aeronauta.
Dispõe sobre o exercício da profissão de treinador desportivo e dá outras providências.
Dispõe sobre o efeito suspensivo nos dissídios individuais do trabalho.
Dispõe sobre a indenização de férias
Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina outras providências.
Dispõe sobre a instituição de seguro obrigatório para os empregados vigilantes e determina outras providências.
Dá nova redação ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 445 da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecendo novo prazo para os contratos de experiência.
Determina a percepção do adicional de insalubridade pelos trabalhadores que especifica.
Estabelece critérios para determinação dos intervalos de repouso correspondente ao trabalho noturno dos tripulantes de aeronaves
Estabelece ser da responsabilidade do empregador o ônus dos exames necessários à admissão do empregado.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.060 , de 5 de fevereiro de 1950 , que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Dá nova redação ao art. 449 , da Consolidação das Leis do Trabalho
Regulamenta o disposto no inciso XVI da Constituição, sobre a remuneração do serviço extraordinário
Estabelece pena para a retenção dolosa de salários.
Acrescenta parágrafo ao art. 197 da Consolidação das Leis do Trabalho
Dá nova redação ao § 1º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho
Fixa o dia 1º de maio, como data-base única, para os reajustamentos salariais coletivos em todo o território nacional.