Deputado federal · PODE · RR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Obriga o Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde a divulgar publicamente os limites que travam emendas parlamentares de saúde e a justificar cada recusa, além de permitir reavaliação e troca de destino dos recursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que entrega kit com roupas, fraldas e itens de higiene a gestantes de baixa renda em áreas remotas, condicionado à participação em orientações de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que leva remédios de uso contínuo, por rotas periódicas, a comunidades ribeirinhas, indígenas e outras áreas de difícil acesso na Amazônia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as operadoras de planos de saúde a entregar aos beneficiários idosos um demonstrativo detalhado sempre que houver reajuste na mensalidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que planos de saúde recusem idosos só por causa da idade, obriga as operadoras a divulgar informações claras sobre produtos, reajustes e rede credenciada, e cria um painel público e um canal de denúncias na ANS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que servidores federais incluam pai ou mãe economicamente dependentes como beneficiários dos planos de saúde, por opção própria e mediante comprovação, com possível cobrança extra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as operadoras de planos de saúde a avisar com 90 dias de antecedência antes de excluir ou trocar hospitais, clínicas e médicos que atendem idosos, e a manter o tratamento de quem já está em terapia contínua.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe operadoras de planos de saúde de recusar interessados só por causa da idade, exige justificativa formal para qualquer recusa e obriga a divulgação anual de dados sobre contratações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional SANEAR LOCAL, que leva tratamento simplificado de esgoto, como fossas biodigestoras e wetlands construídos, a áreas rurais e comunidades sem rede convencional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo prioritário de devolução do valor pago por produto essencial, quando não houver reposição imediata.
Institui a Lei de Proteção ao Cidadão em Eventos Climáticos Amazônicos, estabelece deveres de prevenção, preparação e resposta antecipada a eventos climáticos extremos na Região Norte, cria planos municipais obrigatórios, estoques mínimos de insumos essenciais e mecanismos de acionamento automático da União, e dá outras providências.
Institui o Marco de Água Segura Rural e Comunitária na Região Norte, estabelece diretrizes, instrumentos e mecanismos para acelerar soluções descentralizadas de abastecimento e tratamento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais, e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Escassez Hídrica na Amazônia, estabelece diretrizes, instrumentos e mecanismos de cooperação federativa para garantir o acesso à água potável em comunidades vulneráveis da Amazônia Legal, e dá outras providências.
Institui procedimento simplificado para celebração e execução de Termos de Execução Descentralizada destinados à aplicação de emendas parlamentares em ações e serviços de saúde em territórios indígenas.
Garante ao paciente com câncer o direito de realizar o tratamento oncológico em qualquer unidade da Federação de sua escolha, conforme o melhor protocolo clínico, serviço ou estrutura disponível, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de Programa de Controle de Infecções Hospitalares pelos hospitais do País e estabelece normas de transparência e divulgação pública de dados sobre infecção hospitalar.
Dispõe sobre a atenção integral às vítimas de escalpelamento, estabelece medidas preventivas, de assistência em saúde, reabilitação física, psicológica e social, e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar, estabelece direitos específicos dos consumidores idosos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, cria mecanismos de transparência, proteção contratual, fiscalização e educação financeira, e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Transparência e Igualdade de Acesso da Pessoa Idosa à Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Transparência dos Reajustes Aplicados aos Beneficiários Idosos de Planos Privados de Assistência à Saúde, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.