Duda Ramos

Cria um mecanismo temporário de alívio para aumentos extraordinários da conta de luz em regiões ligadas recentemente ao sistema elétrico nacional, com prioridade para Roraima.

Institui uma lei nacional que reconhece as línguas indígenas como patrimônio cultural, garante atendimento e intérprete em serviços públicos e cria financiamento para ensino bilíngue e preservação.

Institui o Dia Nacional do Orgulho Roraimense, celebrado em 5 de outubro, sem criar feriado, com campanhas e atividades para valorizar a história e a cultura de Roraima.

Cria incentivos e prioridades em crédito, financiamento e editais para pequenos provedores de internet que atendem áreas remotas e rurais, com regulamentação em até 120 dias.

Cria um programa nacional para planejar e sinalizar rotas comunitárias seguras que levem a abrigos e serviços de saúde em enchentes, deslizamentos, incêndios e outras emergências.

Cria uma política nacional para que prefeituras preparem escolas, ginásios e outros espaços públicos para acolher temporariamente pessoas retiradas de casa por enchentes, secas ou deslizamentos.

Garante ao cidadão o direito de pedir revisão humana e uma explicação clara de decisões administrativas tomadas por sistemas automatizados ou protocolos padronizados.

Cria uma política nacional para fortalecer pequenos negócios, cooperativas e a produção e o consumo locais, com atenção a cidades pequenas, regiões rurais e comunidades tradicionais.

Cria uma política e um programa para levar água segura para beber a comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas sem acesso adequado à rede, com filtros e sistemas simples.

Cria uma política federal para sistemas coletivos e de baixo custo de tratamento de esgoto em comunidades sem rede pública, como rurais, ribeirinhas e indígenas.

Institui um marco nacional com diretrizes permanentes para as políticas federais de apoio aos pequenos negócios, prevê procedimentos mais simples e participação facultativa em capacitações.

Cria uma política nacional permanente de apoio a pequenos negócios, com prioridade para empreendedores em maior dificuldade e tratamento diferenciado para regiões como a Amazônia.

Proíbe que o locador recuse inquilino só por ter animal de estimação e obriga o tutor a responder pelos danos causados pelo bicho ao imóvel.

Cria uma política nacional para acompanhar a qualidade da água de consumo em comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas, quilombolas e isoladas, com análises simples e orientação preventiva.

Cria um programa nacional para construir pontos fluviais simples, com sinalização e segurança, onde comunidades ribeirinhas e isoladas embarcam e desembarcam para acessar serviços públicos.

Proíbe publicidade oculta ou não identificada em plataformas de streaming e serviços por assinatura, exige aviso claro de anúncios e patrocínios e prevê multas às empresas que descumprirem.

Cria um cadastro nacional, com consulta pública restrita, das pessoas proibidas pela Justiça de ter a guarda, a adoção ou a criação de animais, para que entidades de proteção possam checar o impedimento antes de entregar um animal.

Projeto cria a proibição de ter animais, por 2 a 20 anos, para quem for condenado por maus tratos contra eles.