Deputada federal · PSOL · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Obriga hospitais, postos e clínicas a oferecer ações de saúde mental aos seus profissionais, independentemente do tipo de contrato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a incluir ações de proteção contra ondas de calor e outros eventos climáticos extremos no trabalho das equipes de saúde, com prioridade para grupos mais vulneráveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Estatuto da Pessoa Intersexo, que proíbe cirurgias e tratamentos irreversíveis sem consentimento da própria pessoa e permite mudar nome e sexo no registro civil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que homens trans que retificam o sexo no registro civil tenham até um ano, a partir dessa mudança, para se alistar no serviço militar sem multas ou penalidades por atraso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe criar o lesbocídio como forma qualificada de homicídio e aumentar a pena do estupro cometido contra mulheres lésbicas por causa de sua orientação sexual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil, em 26 de setembro, para conscientizar sobre o direito de pessoas intersexo à integridade do próprio corpo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a publicidade e os patrocínios de apostas online, cria uma classificação de risco para os jogos e veda bônus, apostas com crédito e jogos considerados de risco excessivo, para proteger a saúde mental e o orçamento das famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes e importadores a imprimir em embalagens de ração e petiscos para animais mensagens sobre proteção animal e um canal oficial para denúncia de maus-tratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui por lei dois programas federais de direitos humanos para pessoas idosas, que hoje existem apenas por portarias ministeriais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Regime de Ingresso por Acesso Aberto, que permite matrícula automática, sem prova, em cursos que não são de alta demanda, e cria bolsas para estudantes de baixa renda em áreas com falta de profissionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe cirurgias de esterilização em animais sem anestesia adequada e o uso de abraçadeiras plásticas de nylon para amarrar vasos e partes internas, equiparando o descumprimento a maus-tratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a licença parentalidade compartilhada, de 360 dias com salário integral, que os pais podem dividir entre si para cuidar de filho recém-nascido ou adotado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras sobre emergências em barragens: o dono deve declarar a situação ao órgão fiscalizador, que passa a vistoriar o local e pode exigir mudanças nas medidas de proteção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe empresas de mineração de patrocinar ou apoiar eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias enquanto o licenciamento ambiental da atividade estiver em andamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Visão Zero, como parte da estratégia da elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte no país.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer medidas de proteção da infância e da adolescência contra a publicidade, promoção comercial e oferta de alimentos ultraprocessados.
Dispõe sobre a garantia do acesso universal ao ensino superior público no território nacional, institui o ciclo básico comum e estabelece mecanismos de equidade na progressão acadêmica.
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para instituir a obrigatoriedade de capacitação de profissionais da educação para atendimento adequado de estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições neuroatípicas.
Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a prática de saudações nazistas e qualquer outro gesto que incite crimes de ódio.
Dispõe sobre diretrizes para a promoção do acesso, da permanência e da conclusão de curso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino superior e dá outras providências.