Deputado federal · PSDB · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
193 proposições
Altera a Lei nº 9.096, de 1995 – Lei dos Partidos Políticos- estabelecendo que os detentores de cargo eletivo, desde a sua eleição até o fim dos mandatos, tornam-se automaticamente membros efetivos dos diretórios partidários e insere novas modalidades de justa causa para a desfiliação partidária.
Obriga a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores.
Dispõe da destinação dos valores recuperados com o desvio de dinheiro público da corrupção para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Dispõe sobre prazo de atendimento pelos prestadores de serviço de telemarketing.
Dispõe sobre o envio automático dos protocolos por e-mail pelos prestadores de serviço de telemarketing.
Proíbe a cobrança de valores adicionais ou taxas para acesso prioritário à fila de entrada de aviões em território nacional.
Obriga a prestação de contas e fiscalização dos recursos aplicados em políticas públicas de atendimento ao idoso.
Susta a Resolução nº 2, de 26 de março de 2019, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, que Estabelece procedimentos para o monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico.
Dispõe sobre a construção e manutenção de Pump Tracks.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas que comercializem lâmpadas a disponibilizar espaços de recolhimento para logística reversa.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do serviço de pagamento de boletos nas agências bancárias.
Proíbe o envio de mensagem publicitária sem o consentimento prévio, livre e expresso do consumidor.
Institui o Programa Nacional de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil.
Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa 470, de 09 de julho de 2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Dispõe sobre a marcação gratuita de assentos por pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, e seu acompanhante.
Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos .
Institui reserva de vagas para as mulheres ocuparem nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil.
Obriga os condomínios adotarem medidas de segurança quanto às atividades físicas praticas em academias internas.
Proibida a exigência de anexar fotografia em curriculum vitae e fichas de inscrição.
Inclui no rol de doenças graves e raras, a Doença de Crohn e a Retocolite.