Laura Carneiro

Cria o cordão de fita roxa como símbolo nacional para identificar pessoas com doença de Alzheimer, de uso opcional e sem substituir documentos exigidos por lei.

Cria prazo de 180 dias para a cirurgia que desfaz a ostomia, quando ela não for mais necessária, e obriga o poder público a custeá-la pela rede privada se o prazo não for cumprido.

Cria a Política Nacional de Cuidado Integral para pessoas com deficiência que têm doenças crônicas e vivem em residências inclusivas, com ações conjuntas de saúde, assistência social e direitos humanos.

Define quando profissionais de saúde devem comunicar casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes, mesmo sem avaliação pessoal, e torna sigilosos esses registros.

Cria uma campanha nacional anual, na segunda semana de março, para informar a população sobre prevenção e exames precoces das doenças renais crônicas.

Obriga hospitais e clínicas, públicos e privados, a oferecer local de descanso adequado aos técnicos de radiologia durante todo o plantão.

Cria o título "Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência", concedido por um conselho a municípios que se destacarem em acessibilidade, inclusão e autonomia, válido por três anos.

Garante às vítimas de queimaduras atendimento completo, incluindo cirurgias reparadoras de sequelas, tanto no SUS quanto nos planos de saúde.

Cria um banco de dados nacional para registrar crianças e adolescentes órfãos, obriga órgãos públicos a alimentá-lo e a trocar informações, e prevê planos anuais de proteção.

Obriga organizadores de eventos abertos ao público a permitir a entrada de água potável trazida de casa e a oferecer água gratuita em eventos com mais de mil pessoas previstas.

Define a violência obstétrica e ginecológica em lei, cria crime específico com pena de 1 a 3 anos de prisão e garante direitos às gestantes e parturientes em serviços de saúde.

Coloca em lei a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, que hoje existe só por portaria e decreto, e define seus objetivos, regras de adesão de cinco anos e acompanhamento digital.

Transforma em lei a política de saúde nas escolas públicas, com avaliações de saúde dos estudantes, orientações sobre alimentação e drogas e atuação integrada com o SUS.