Amom Mandel

Cria prioridade para projetos de bioeconomia que unam pesquisa universitária e saberes tradicionais de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, e exige que programas federais de cosméticos e fitoterápicos favoreçam grupos locais que repartam benefícios com quem fornece a matéria-prima.

Cria diretrizes para que a educação de jovens e adultos seja combinada com cursos profissionalizantes, com módulos flexíveis, certificados parciais e reconhecimento de saberes do trabalho.

Muda a Lei do Bem para dar incentivos fiscais a empresas que transformarem produtos baseados em saberes e produtos de povos e comunidades tradicionais, com regras de reconhecimento de origem e repartição justa dos benefícios.

Proíbe o uso, em processos criminais, de provas obtidas com ameaça, degradação ou exposição íntima da vítima sem relação com o caso.

Garante às mulheres vítimas de violência doméstica atendimento odontológico integral, gratuito e prioritário no SUS para lesões na face e perda de dentes causadas por agressões.

Garante às mulheres vítimas de violência doméstica com lesões no rosto e na boca atendimento odontológico gratuito e prioritário pelo SUS, da urgência às próteses e implantes.

Institui uma semana anual de prevenção do câncer de tireoide, com campanhas educativas do governo federal e participação voluntária de estados, municípios e entidades.

Obriga o poder público a agir, junto com organizadores, para prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes em festivais, eventos culturais, religiosos e esportivos em espaços públicos.

Cria o Estatuto do Paciente em Tratamento Continuado, com direitos como consultas de acompanhamento prioritárias, receitas de remédios de uso contínuo válidas por até 180 dias para pacientes estáveis e um plano de cuidados individual no SUS.

Cria prioridade no SUS para atendimento odontológico e maxilofacial de mulheres vítimas de violência doméstica que tenham sofrido lesões na boca, nos dentes ou nos ossos do rosto.

Permite que os Institutos Federais deem prioridade no orçamento a restaurantes, refeitórios e outros espaços de alimentação para estudantes, quando houver recursos disponíveis.

Cria a Política Nacional de Alimentação Estudantil nos Institutos Federais, com refeições gratuitas ou subsidiadas, prioritárias para alunos em vulnerabilidade, para ajudar a manter os estudantes na escola.

Institui atendimento odontológico especializado e gratuito pelo SUS, com prioridade, para mulheres vítimas de violência doméstica que tenham lesões no rosto ou na boca.

Cria um programa nacional permanente que apoia prefeituras e governos estaduais na castração e identificação de cães e gatos, com possível repasse de recursos federais.

Cria um cadastro nacional público e online com animais domésticos resgatados disponíveis para adoção, reunindo dados hoje espalhados entre órgãos e entidades.

Cria um selo voluntário que reconhece empresas com programas de acolhimento a trabalhadoras vítimas de violência doméstica.

Obriga universidades e faculdades, públicas e privadas, a criar programas para cuidar de cães e gatos comunitários nos câmpus e proíbe o extermínio desses animais.

Cria um selo oficial para empresas que comprovem ações de igualdade salarial, combate ao assédio e à violência e apoio à maternidade, válido por um ano.