Amom Mandel

Obriga a Declaração de Nascido Vivo de bebês prematuros ou que passaram por UTI neonatal a trazer um alerta sobre o acompanhamento do desenvolvimento motor e, se preciso, da fisioterapia precoce.

Cria um sistema nacional que cruza dados ambientais com dados sobre línguas, espécies e conhecimentos tradicionais de povos indígenas e quilombolas, para emitir alertas preventivos de perda biocultural.

Institui uma política nacional para prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes em grandes festas populares, com postos de apoio, identificação temporária e treinamento de equipes, conforme as verbas disponíveis.

Proíbe que a internet seja cortada por completo quando a franquia mensal de dados acaba, permitindo apenas redução de velocidade, exceto em caso de inadimplência.

Acrescenta regras à LDB para ajudar mulheres, mães e cuidadoras a voltar a estudar e concluir o ensino básico, com horários adaptados, apoio ao cuidado de crianças e atendimento sigiloso em casos de violência.

Permite combinar aulas presenciais com atividades digitais na educação de jovens e adultos, cria polos públicos de apoio com internet e equipamentos e prevê alternativas como material impresso e rádio para regiões sem conexão.

Permite e orienta ações de alfabetização funcional, inclusão digital e educação para o consumo, com materiais em linguagem simples e orientação passo a passo nos serviços públicos digitais, sem criar órgão ou benefício novo.

Institui uma política nacional para proteger o patrimônio biocultural da Amazônia, reunindo natureza, territórios, línguas e saberes de povos e comunidades tradicionais, e exige consentimento delas antes de divulgar informações sensíveis.

Institui diretrizes nacionais para conservar plantas nativas da Amazônia de uso cultural, alimentar, medicinal e artesanal, com apoio a viveiros, jardins e herbários comunitários e proteção de saberes tradicionais.

Permite que universidades federais criem programas de cadastro, esterilização e cuidados para cães e gatos comunitários, proibindo sua remoção obrigatória, salvo por risco sanitário.

Proíbe o uso de contas de demonstração com resultados artificiais na divulgação de apostas, obriga influenciadores a avisar que os ganhos são simulados e prevê sanções para quem descumprir.

Permite que contratos públicos exijam que parte da mão de obra seja de jovens de 18 a 24 anos, de baixa renda e egressos do ensino médio público, em contratos de aprendizagem profissional.

Proíbe escolas de divulgar publicamente o nome de alunos ligado a laudos, diagnósticos ou condições de saúde, salvo com consentimento expresso e individual do aluno.

Proíbe que escolas e faculdades, públicas ou privadas, chamem, separem ou identifiquem publicamente alunos com adaptações em provas, para proteger sua condição de saúde ou deficiência.

Cria o Programa Brasil de Portas Abertas, para acolher melhor estudantes, pesquisadores e artistas estrangeiros em intercâmbios culturais e educacionais no país.

Passa a prever que o poder público estimule a cooperação e o intercâmbio cultural, científico e educacional entre escolas e universidades do Brasil e do exterior, sem prazos nem valores definidos.

Propõe um sistema nacional de autoexclusão para apostas esportivas e jogos virtuais, com limites de depósito e perda, e proíbe apostar com cartão de crédito, empréstimos ou benefícios sociais.

Cria o Programa Nacional de Intercâmbio Cultural e Artístico, que leva estudantes de escolas públicas a visitas, oficinas e trocas com alunos de outros estados.