Amom Mandel

Altera o Marco Legal das Startups para incluir como objetivos o estímulo a tecnologias de acessibilidade, a inovação na saúde pública e soluções para a Amazônia, com prioridade de apoio às startups que atuem nessas áreas.

Propõe punir com prisão e multa quem financia, fornece insumos, aeronaves, combustíveis ou máquinas para o garimpo ilegal em terras indígenas e áreas protegidas, e responsabilizar bancos e corretoras que agirem com ciência da ilegalidade.

Obriga o poder público a dar prioridade ao atendimento médico, psicológico, alimentar e habitacional de crianças, adolescentes e gestantes atingidos por enchentes, secas e deslizamentos.

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a crianças e adolescentes proteção especial contra enchentes, secas, deslizamentos e outros efeitos da crise climática.

Cria uma semana nacional anual, na semana do Dia Mundial dos Animais, para conscientizar motoristas sobre cuidados com animais nas vias públicas.

Cria a Rede Amazônica de Inovação Colaborativa, que reúne universidades, empresas, governo e comunidades para projetos de tecnologia em cadeias produtivas sustentáveis da região.

Cria Zonas de Bioinovação na Amazônia Ocidental, com regras mais simples para pesquisa e licenciamento, além de incentivos fiscais e crédito subsidiado para empresas que investirem em tecnologias da biodiversidade regional.

Institui diretrizes nacionais para proteger trabalhadores do calor extremo, com campanhas de capacitação e programas de apoio opcionais a empresas, sem criar obrigações imediatas para empregadores.

Cria um programa federal de apoio a startups da Amazônia Legal ligadas à bioeconomia, à sustentabilidade e à inovação tecnológica, com incentivos fiscais, crédito e editais de financiamento.

Cria um programa que incentiva empresas, cooperativas e pequenos produtores da Amazônia a adotar tecnologias sustentáveis, com abatimentos de impostos e crédito subsidiado.

Dá prioridade, no Fundo Clima, a projetos de adaptação em cidades sujeitas a enchentes, enxurradas e deslizamentos, sem criar novo fundo nem gasto obrigatório.

Obriga novos aterros sanitários e ampliações a ficarem a pelo menos 500 metros de áreas habitadas, após avaliação prévia dos impactos à saúde.

Obriga organizadores de maratonas, triatlos e outras provas esportivas de longa distância a monitorar o clima e a qualidade do ar e a definir critérios para realizar, adiar ou cancelar a prova.

Cria uma política nacional que incentiva a vacinação gratuita de cães e gatos de famílias de baixa renda e de animais comunitários, com adesão voluntária de estados e municípios.

Cria diretrizes nacionais para campanhas de vacinação e prevenção de doenças em cães e gatos, com cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dentro de seus orçamentos atuais.

Cria diretrizes para que a pesquisa científica na Amazônia Legal seja feita com povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, com regras para proteger seus dados e conhecimentos.

Estabelece distâncias mínimas de 200 metros das áreas de preservação e de 500 metros de bairros para aterros sanitários e obras de limpeza urbana, e exige licenciamento completo com audiências públicas obrigatórias.