Amom Mandel

Obriga escolas e serviços do SUS a prevenir, identificar e acolher crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com encaminhamento à rede de proteção.

Cria o PROSOL, programa nacional de prevenção aos efeitos do sol para trabalhadores como garis, pescadores e carteiros, com campanhas, alertas de índice UV e incentivo a proteção.

Cria um programa nacional para prevenir, identificar e proteger crianças e adolescentes expostos a ambientes de risco, como abandono, violência, exploração e drogas.

Altera a regra dos planos de saúde para exigir justificativa detalhada em toda negativa de cobertura, limitar reajustes à inflação e reduzir o prazo para cobrir doenças anteriores ao contrato.

Cria regras nacionais de acessibilidade, segurança, prevenção de incêndios e plano individual de cuidados para asilos e casas de repouso, com multas e outras sanções para quem descumprir.

Obriga profissionais de Educação Física registrados no CREF a acompanhar exercícios de alto impacto, com avaliação física prévia, supervisão contínua e regras para os locais de treino.

Altera a Lei Brasileira de Inclusão para considerar deficiência doenças neurológicas crônicas incapacitantes, como a enxaqueca crônica refratária, caso a caso, e cria regras de adaptações em escolas e trabalho.

Institui diretrizes nacionais para proteger trabalhadores do calor extremo, com campanhas de capacitação e programas de apoio opcionais a empresas, sem criar obrigações imediatas para empregadores.

Obriga hospitais, postos e clínicas a oferecer ações de saúde mental aos seus profissionais, independentemente do tipo de contrato.

A proposta acrescenta ao Programa Emprega + Mulheres a promoção da saúde mental da trabalhadora, com destaque para o retorno ao trabalho após a licença-maternidade, por meio de medidas opcionais para as empresas.

Obriga os planos de saúde privados a cobrir terapias, medicamentos e serviços prescritos a pessoas com autismo, sem limitar sessões que contrariem a indicação clínica.

Permite ao SUS adotar vigilância genômica de vírus e bactérias e monitorar zoonoses, em cooperação entre União, estados e municípios, e regula as pesquisas ligadas a essas ações.

Permite que o SUS use atendimentos a distância, como teleconsultas e telemonitoramento, para levar cuidado de saúde a pessoas em regiões com pouco ou nenhum acesso a serviços.

Obriga o SUS a seguir diretrizes baseadas em evidências científicas na reabilitação de pessoas com doenças neurológicas, com acompanhamento de resultados e continuidade do cuidado.

Obriga hospitais e clínicas de média e alta complexidade, públicos e privados, a adaptar exames e tratamentos e a oferecer comunicação alternativa a pacientes com deficiência.

Cria uma política especial para gestantes de alto risco em áreas ribeirinhas, com equipes itinerantes, telemedicina e transporte fluvial até unidades de referência, para reduzir mortes de mães e bebês.

Altera o Estatuto da Pessoa Idosa para que campanhas de saúde sobre obesidade em idosos priorizem saúde e autonomia e alertem para a perda de músculo em quem usa remédios para emagrecer sem acompanhamento.

Estabelece regras de segurança e acompanhamento de saúde para idosos que usam remédios para emagrecer, como os análogos do GLP-1, com sanções para quem descumprir.