Amom Mandel

Cria um programa federal que leva absorventes e orientação sobre a menstruação às escolas públicas, com apoio a projetos comunitários e parcerias com postos de saúde.

Institui ações preventivas de saúde mental nas escolas para identificar cedo sinais de problemas de comportamento e emoções em crianças e adolescentes, com orientação às famílias e encaminhamento a serviços especializados.

Cria um protocolo para identificar cedo estudantes da rede pública com dificuldades persistentes de alfabetização e encaminhá-los a apoio especializado, quando necessário.

Permite que as informações obrigatórias das roupas, como composição e cuidados de lavagem, sejam impressas diretamente no tecido ou em suportes removíveis, sem etiqueta costurada na pele.

Cria, dentro do SUS, uma rede de cuidados para pessoas com fibromialgia, com equipe multiprofissional, e muda regras de perícia do INSS para dor crônica.

Proíbe a suspensão do BPC por falta de perícia ou de atualização do CadÚnico quando há diagnóstico de transtorno mental grave, exigindo busca ativa em casa antes de qualquer corte.

Obriga o poder público a dar prioridade ao atendimento médico, psicológico, alimentar e habitacional de crianças, adolescentes e gestantes atingidos por enchentes, secas e deslizamentos.

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a crianças e adolescentes proteção especial contra enchentes, secas, deslizamentos e outros efeitos da crise climática.

Cria regras nacionais de acessibilidade, segurança, prevenção de incêndios e plano individual de cuidados para asilos e casas de repouso, com multas e outras sanções para quem descumprir.

Obriga escolas públicas a distribuir absorventes e outros itens de higiene menstrual, com prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade social.

Altera o programa de saúde menstrual para criar, nas escolas públicas, ações de distribuição gratuita de absorventes e acolhimento prioritário a estudantes da educação básica em situação de vulnerabilidade social.

Propõe tornar crime criar ou divulgar imagem, vídeo ou áudio sexual falso de alguém feito com inteligência artificial, sem permissão, com pena aumentada em casos de mulheres e de crianças ou adolescentes, e prazo de 24 horas para remover esse conteúdo quando envolver menores.

Garante às mulheres vítimas de violência acompanhamento psicológico especializado durante todo o tratamento de reconstrução facial feito pelo SUS, do encaminhamento ao pós-operatório.

Cria um programa do SUS que oferece atendimento integrado, gratuito e prioritário, com equipes multidisciplinares, a mulheres vítimas de violência doméstica com lesões graves no rosto.

Cria um cadastro nacional e restrito de condenações definitivas por crimes violentos, para uso de polícias, Justiça e presídios, e proíbe seu uso em certidões para emprego, crédito, moradia ou seguro.

Institui atendimento gratuito e prioritário no SUS, com dermatologia e tratamento de cicatrizes e queimaduras, para mulheres vítimas de violência doméstica com sequelas permanentes na pele.

Cria diretrizes para que escolas, famílias e serviços de saúde mental e assistência social acompanhem juntos estudantes que passam por mudanças grandes na família, como separação ou morte de um responsável.

Permite que a Justiça determine pensão por tempo indeterminado a ex-cônjuge ou ex-companheiro que cuida, de forma contínua, de filho em comum com deficiência, autismo, doença grave ou condição de saúde que exija apoio constante.