Marcos Tavares

Cria uma política nacional que garante licença-maternidade escolar de até 1 ano, auxílios de permanência, alimentação e transporte, e ensino remoto para estudantes gestantes e mães da rede pública.

Cria o Selo Emprega + Mulher, que reconhece empresas que adotem políticas para contratar, manter e valorizar mulheres em vulnerabilidade social.

Permite ao governo federal apoiar ações sociais de entidades religiosas sem fins lucrativos, como alimentação e acolhimento, vedando o uso de recursos públicos para culto e templos.

Cria um programa federal de apoio a ações sociais de organizações religiosas sem fins lucrativos, com certificação, financiamento e fiscalização, vedado o uso de verbas em culto.

Cria um programa que pode pagar, total ou parcialmente, despesas de crianças, adolescentes e jovens de até 29 anos para competir, como inscrição, viagem, hospedagem e alimentação, com prioridade para atletas de baixa renda, de escolas públicas, com deficiência e de regiões distantes.

Propõe que a pessoa monitorada por tornozeleira em casos de violência doméstica pague ao poder público os custos do equipamento e da proteção à vítima, com valor fixado por juiz e possibilidade de parcelamento ou redução.

Cria um programa nacional para levar bibliotecas e espaços de leitura terapêutica a unidades do SUS, CAPS e hospitais públicos e filantrópicos conveniados, com acesso gratuito a livros e materiais.

Cria um direito nacional a serviços funerários gratuitos, como urna, remoção do corpo, velório e sepultamento, para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Cria uma política que permite ao SUS fornecer gratuitamente semaglutida e tirzepatida a pacientes com obesidade grave ou diabetes tipo 2, apenas em casos específicos e após avaliação médica.

Cria o Aluguel Social, auxílio para pagar moradia de vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, com duração inicial de seis meses, prorrogável.

Proíbe que planos de saúde limitem, por número de sessões, tempo, valor ou contrato, as terapias multidisciplinares de pessoas com autismo enquanto houver indicação clínica.

Cria diretrizes para que cursos de formação profissional sejam planejados a partir das vagas e das atividades econômicas de cada região, com apoio da União e prioridade para jovens, mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e egressos do sistema prisional.

Obriga o SUS a fornecer sensores que medem a glicose continuamente a pessoas com diabetes tipo 1 que tenham laudo médico e acompanhamento em unidade pública de saúde.

Propõe que escolas mantenham o apoio especializado a estudantes com deficiência, incluindo autistas, mesmo quando o profissional responsável falta ou se afasta, e proíbe reduzir horário ou suspender a frequência do aluno nesses casos.

Cria diretrizes nacionais para atender pessoas que acumulam animais, com atuação conjunta de saúde, assistência social e proteção animal, um plano individual para cada caso e a retirada de animais apenas por motivo concreto.

Cria o programa Viver é Arte, que usa arte, cultura, esporte, lazer e convivência comunitária como apoio complementar ao cuidado da saúde mental de crianças e adolescentes no SUS.

Cria a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda, com incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas sem vínculo formal recente, além de cursos e crédito para pequenos negócios.

Zera o IBS e a CBS na compra de carros de passageiros por pessoas com deficiência ou com autismo, sem exigir grau mínimo de deficiência ou nível de suporte.