Deputado federal · PDT · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Cria um cadastro nacional de municípios com áreas sujeitas a desastres naturais, obriga essas cidades a manterem planos de redução de riscos e prevê apoio técnico e financeiro da União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga grandes empreendimentos federais, como portos, refinarias e mineradoras, a criar planos para dar prioridade de emprego e qualificação a moradores das cidades afetadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas físicas abatam do Imposto de Renda gastos com consultas, exames, remédios e alimentação de cães e gatos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga cemitérios públicos e privados a reservar áreas para sepultar animais de estimação e permite enterrá-los em jazigos familiares, com regras sanitárias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as prefeituras a publicar na internet fotos e informações, como idade, raça e comportamento, dos animais que estão em abrigos e canis públicos, para facilitar a adoção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para atender pessoas que acumulam animais, com atuação conjunta de saúde, assistência social e proteção animal, um plano individual para cada caso e a retirada de animais apenas por motivo concreto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um pagamento para pessoas, empresas e associações que adotem telhados verdes, hortas urbanas, energia solar e áreas que deixem a água da chuva infiltrar no solo nas cidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que o trabalhador seja demitido por justa causa sem comprovação, mas permite demissão por justa causa se ele cometer maus-tratos contra animais, mesmo fora do trabalho. Hmm, that contradicts the summary. Corrigindo: Inclui os maus-tratos contra animais entre os motivos de demissão por justa causa, mesmo quando o crime ocorre fora do trabalho e sem condenação definitiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que todo anúncio, venda ou reserva de cães e gatos tenha o animal identificado individualmente, com origem comprovada, e prevê punições para quem financia ou pratica criação irregular.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional de lares temporários para animais resgatados, com apoio financeiro, incentivos fiscais e um fundo de manutenção, além de regras e sanções para os lares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a cobrança de taxa, tarifa, pedágio ou ingresso para entrar, circular ou permanecer em praias, ilhas, rios e cachoeiras públicos, e torna nulos contratos que criem essa cobrança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Política Nacional de Proteção aos Vínculos Afetivos Multiespécies, reconhece a relevância jurídica e social do vínculo afetivo entre seres humanos e animais domésticos de companhia, estabelece diretrizes para sua proteção, disciplina aspectos relacionados à convivência, guarda responsável e tutela dos animais de estimação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de restrição judicial de acesso a estádios, arenas e eventos esportivos por pessoas condenadas por violência contra a mulher, crimes sexuais, maus-tratos aos animais e devedores de obrigação alimentar em situação de inadimplência reiterada, voluntária e injustificada, institui medidas socioeducativas de responsabilização, prevenção e reparação cívica, estabelece diretrizes de controle de acesso, proteção de dados pessoais e cooperação institucional, em consonância com a Lei Geral do Esporte, e dá outras providências.
Institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de lixo eletrônico, promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e o descarte sustentável de dispositivos eletrônicos em todo o território nacional.
Proíbe a venda de animais em pet shops e lojas, promovendo a cultura de adoção em vez de compra, e dá outras providências.
Institui a Lei de Incentivo à Economia Azul na Baía de Guanabara, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a recuperação ambiental e a exploração econômica sustentável da Baía, fomentando atividades de turismo ecológico, aquicultura sustentável, biotecnologia marinha, geração de energia renovável e reciclagem de resíduos.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para reconhecer a violência praticada, ameaçada ou instrumentalizada contra animal de estimação integrante do núcleo de convivência familiar como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, incluir medidas protetivas de urgência destinadas à proteção do animal e estabelecer diretrizes para impedir sua utilização como instrumento de intimidação, controle, chantagem, sofrimento psicológico ou violência vicária.
Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Inclusão Produtiva, Qualificação Profissional e Trabalho Decente nas Refinarias, Polos Petroquímicos e Indústrias Estratégicas, estabelece diretrizes para geração de empregos formais, contratação de jovens, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, trabalhadores locais e profissionais egressos da educação profissional e tecnológica, condiciona benefícios, contratos e financiamentos públicos federais à adoção de planos de emprego e qualificação, fortalece a proteção trabalhista nas cadeias terceirizadas e dá outras providências.
Institui a disciplina de Educação de Proteção Animal no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional, estabelecendo diretrizes para a inclusão de conteúdos sobre direitos dos animais, bem-estar animal, práticas de proteção, ética e responsabilidade no trato com animais, e conservação da biodiversidade.
Dispõe sobre a concessão e regulamentação do adicional de insalubridade e de periculosidade aos médicos-veterinários e demais profissionais das atividades correlatas, em razão da exposição a agentes biológicos, químicos e físicos nocivos à saúde no exercício da profissão, e dá outras providências.