53.306 pautas encontradas
Obriga clínicas e hospitais veterinários a avaliar a gravidade, registrar e informar o dono dos cães e gatos atendidos em urgências, e a encaminhá-los quando não puderem dar continuidade ao caso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe contratos que paguem condenado por crime doloso pela divulgação da história do próprio crime, tornando-os nulos e obrigando a devolver o dinheiro recebido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADestina um adicional de 10% das loterias federais à segurança pública e obriga eventos culturais grandes que recebem verba federal a gastar pelo menos 25% dela na própria segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o nome do IFRJ para Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Simão Sessim, em homenagem ao ex-deputado e professor que ajudou a criar a instituição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que mantém o atendimento e o acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica mesmo após o fim ou a troca de medidas protetivas da Justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre R$ 13,285 bilhões de dinheiro extra para o Ministério da Agricultura, a AGU e empréstimos públicos, com ações de apoio a produtores rurais e renegociação de dívidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Extrato Profissional Digital, documento padronizado que reúne o histórico de trabalho de motoristas e entregadores de plataformas, com acesso, portabilidade e uso desses dados pelo próprio trabalhador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que usuários de redes sociais escolham um feed só com as contas que seguem, sem seleção por perfilamento, e proíbe perfis comportamentais de crianças e adolescentes para recomendação e publicidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública para tornar a comunicação contínua e segura das polícias uma diretriz nacional, incluindo internet via satélite nas viaturas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de "terrorismo de barragem", que pune com prisão e multa quem aciona sem motivo real alarmes de barragens ou divulga informação falsa sobre risco de rompimento para causar pânico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, em 22 de setembro, junto ao Setembro Dourado, para ampliar a divulgação dos sinais da doença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA Certidão de Nascimento Digital passa a valer sem prazo de validade em todo o país e deve ser aceita por órgãos públicos, empresas e bancos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário, um vínculo de trabalho por prazo determinado de até 24 meses para recém-formados, com formação prática supervisionada e sem exigência do piso salarial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe empresas de mineração de patrocinar ou apoiar eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias enquanto o licenciamento ambiental da atividade estiver em andamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a divulgação de conteúdo que defenda ou incentive maus-tratos contra animais, com pena igual à de quem os maltrata, e exige ordem judicial para remover esse material da internet.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna crime, como tráfico de pessoas, aliciar, recrutar, transportar ou alojar alguém para combater em guerras, quando houver ameaça, violência, fraude ou abuso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante à vítima de assédio sexual ou de outra violência sexual o direito de participar, como interessada, dos processos administrativos e disciplinares que apuram esses fatos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação por dez anos da autorização para a rádio FM Exitus operar em Rio das Pedras (SP), com efeito desde 12 de novembro de 2020.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a autorização para a Alvo FM operar, por dez anos, uma rádio comunitária em Alvorada D'Oeste, em Rondônia, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a autorização para a empresa Thathi Novabrasil operar uma rádio FM em Brasília, com validade a partir de janeiro de 2025.
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